General Carlos Jerónimo – 2014-07-11

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F16, submarinos, Pandur II)

8.ª Reunião

(11 de julho de 2014)

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SUMÁRIO

O Presidente (Telmo Correia) deu início à reunião às 15 horas e 15 minutos.

Foi aprovado um requerimento, subscrito pelo BE, no sentido de serem ouvidos Ministros da Economia.

Relativamente ao pedido de acesso a documentação da Comissão por parte de ex-Ministros, foi decidido que os serviços contactarão estes ex-Ministros no sentido de os informar que terão acesso a informação que lhes possa ser útil para prepararem a sua vinda à Comissão, tendo usado da palavra, além do Presidente, o Deputado António Filipe (PCP).

Foram indicados pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, do PS e do PSD os nomes dos Deputados que vão integrar o grupo de trabalho que,

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juntamente com a Deputada Relatora, vai elaborar os quesitos. Usaram da palavra os Deputados António Prôa (PSD), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) e José Magalhães (PS).

O General Carlos Jerónimo (Chefe do Estado-Maior do Exército), após uma intervenção inicial, respondeu aos Deputados António Prôa (PSD), José Magalhães (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), João Ramos (PCP) e João Semedo (BE).

O Presidente encerrou a reunião às 17 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente (Telmo Correia): — Srs. Deputados, declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Antes de recebermos o Sr. Chefe do Estado-Maior do Exército, vamos tentar resolver com brevidade algumas questões.

Há um requerimento para discussão e aprovação que, de certa forma, já foi apresentado e explicitado numa reunião anterior pelo Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, e que, no fundo, diz respeito a uma dúvida que aqui foi levantada na altura, se bem me lembro, pelo Sr. Deputado Filipe Lobo D’Ávila em relação aos ministros da Economia a chamar a esta Comissão.

O Sr. Deputado João Semedo ficou de ponderar e de completar ou não a lista dos nomes dos ministros da Economia que aqui seriam ouvidos. Entretanto, completou-a com os nomes dos restantes ministros, ou seja, o Dr. Carlos Tavares, o Dr. Álvaro Barreto, o Dr. Manuel Pinho e o Dr. Vieira da Silva. Portanto, são estes os nomes que o Bloco de Esquerda apresenta. Não obstante, não sei se esta será a pré-apresentação do Sr. Deputado João Semedo.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua quer acrescentar alguma coisa ou estamos em condições de passar à votação do requerimento?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Estamos em condições de votar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mais alguém se inscreve para usar da palavra?

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Pausa.

Como ninguém se inscreve, vamos, então, votar o requerimento do Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para além de procedermos à chamada completa e total de todos os Srs. Ministros da Defesa Nacional que tiveram responsabilidades desde o período de 1995, também chamaremos os Srs. Ministros da Economia, ou seja, os dois ministros que dizem respeito à atual maioria — o Dr. Álvaro Santos Pereira e o Dr. António Pires de Lima — e mais os outros quatro que referi anteriormente e que constam do requerimento do Bloco de Esquerda que acabámos de aprovar — o Dr. Carlos Tavares, o Dr. Álvaro Barreto, o Dr. Manuel Pinho e o Dr. Vieira da Silva.

Srs. Deputados, ainda antes de passarmos à audição propriamente dita, queria confrontar-vos com um assunto.

Como é evidente, pedindo conselho à Comissão e tendo a Comissão entendido que essa cortesia deveria ser praticada, contactei não só todos os ex-ministros da Defesa — penso que não me esqueci de nenhum — no sentido de, uma vez que a Comissão deliberou que começássemos por ouvir os ministros da Defesa, os informar que vamos começar a agendar as audições com eles, como também os três Chefes dos ramos militares.

Portanto, temos já a disponibilidade de todos e até as datas previsíveis para as audições que se irão realizar na próxima semana, início da outra.

No entanto, houve Srs. ex-Ministros que levantaram a questão de saber se poderiam ou não ter acesso a alguma documentação, não

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confidencial, como é evidente, que está na Comissão e que diz respeito aos seus períodos de mandato, ou seja, os contratos e a documentação que nos foi remetida.

Ora, tal pedido é compreensível porque, em alguns casos, estamos a falar de ministros que exerceram funções há mais de 10 anos. Dizem que têm, obviamente, memória dessas funções mas que, não dispondo de documentação mais explícita, terão maior dificuldade em poder depor.

A própria lei diz que toda a documentação estará disponível a partir do momento em que seja aprovado o relatório final. Portanto, pode daqui subentender-se que normalmente não estaria disponível.

Devo confessar-vos, Srs. Deputados, que estou inclinado a permitir que os Srs. Ministros tenham acesso a documentação que não seja confidencial, porque, penso, será útil para os próprios e para os trabalhos da Comissão. Gostaria, no entanto, de vos consultar neste sentido.

O Sr. Deputado António Filipe está a fazer sinal à Mesa, o que muito me agrada porque conheço bem a sua experiência, não só nestas matérias, como, inclusivamente, na Comissão de Defesa. Assim saberemos que conselhos seguir.

Pessoalmente, acho que a informação não confidencial poderia ser disponibilizada, mas tenho receio de estar a infringir algum tipo de regulamentação ou de normas e de estarmos a cometer algum erro. Como tal, gostaria de escudar esta minha interpretação na Comissão.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, concordo com a sua opinião. Aliás, na anterior Comissão de Inquérito, à qual tive oportunidade de presidir, essa questão foi colocada por antigos ministros das Obras Públicas. Colocaram a questão de poder consultar documentação do tempo

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em que eram ministros porque não levaram documentação para casa! Não é suposto que se leve o arquivo do ministério quando se cessa funções ministeriais! Obviamente que a memória não regista tudo e é humano que tenham necessidade de fazer essa consulta. Portanto, acho que se deve aceder a esse pedido.

Mas diria mais: na documentação relativa ao respetivo exercício de funções, não estou a ver que possa existir matéria confidencial que lhes deva ser oposta. Se há matéria confidencial para o titular da pasta, então ainda fico mais preocupado. Mesmo tratando-se de matéria confidencial e de terem sido ministros há algum tempo, a confidencialidade não lhes deve ser oposta. Quanto muito, podemos proporcionar-lhes alguma surpresa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quando se refere a matéria confidencial, é evidente que foram pedidos alguns documentos e eles vieram. Enfim, não os li todos, como é óbvio, porque não sou eu o leitor prioritário, nem o principal interessado nessa leitura; os interessados são os Srs. Deputados e os coordenadores, porque terão de conduzir as inquirições e eu terei de gerir essas mesmas inquirições e os tempos mais do que propriamente o conteúdo.

Quando falo de matéria confidencial, refiro-me, por exemplo, a matéria que tenha vindo, inclusivamente, de organismos da Administração Pública, como tribunais, etc., que pode, como é óbvio, até ser posterior ao exercício do mandato dos ministros. É esse o tipo de documentação a que me estava a referir e não a outra.

Portanto, a matéria que os Srs. Ministros me pediram, e não foram todos — lembro-me de ter sido pedida pelo Dr. Rui Pena, pelo Prof. Severiano Teixeira e pelo Dr. Santos Silva, pelo menos, estes três fizeram

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tal menção —, foi documentação, contratos relativos ao tempo em que exerceram funções.

A leitura do Regulamento levanta algumas dúvidas. Pedia aos serviços que nos dessem antecedentes de outras comissões — aliás, o Sr. Deputado António Filipe já me deu um antecedente.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sim. O caso das PPP!

O Sr. Presidente: — Se assim foi, ficamos mais descansados. O meu receio era o de que pudesse não ser correta esta minha interpretação, mas, como não vejo nenhum sinal em contrário, penso que a Comissão dará a sua concordância para que assim seja feito.

Portanto, os serviços contactarão estes Srs. ex-Ministros no sentido de os informar que terão acesso a informação que lhes possa ser útil para prepararem a sua vinda à Comissão.

Srs. Deputados, penso que não temos mais nenhum assunto pendente, neste momento.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, quanto ao requerimento que o PCP apresentou, queria perguntar se, de entre os pedidos que fazemos nesse requerimento, já chegou a listagem do nome dos consultores jurídicos e financeiros envolvidos na aquisição dos equipamentos militares. É que ainda não nos foi distribuída.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só lhe posso dizer que vamos tentar confirmar junto dos ministérios. Nem tudo tem sido enviado ao mesmo tempo, mas obviamente que vou confirmar se foi enviada ou não e, caso não tenha sido, vamos insistir porque esse pedido foi aprovado pela

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Comissão; portanto, é obrigatório. Vamos insistir para que nos seja enviada com a maior brevidade possível, porque as audições estão a começar.

Quanto à questão dos quesitos, a Sr.ª Deputada Mónica Ferro quer dizer-nos alguma coisa?

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Para já não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, sem querer justificar o atraso da entrega dos quesitos por parte da Sr.ª Relatora, até porque ela não necessita que eu o justifique, ainda assim, por parte do Grupo Parlamentar do PSD, houve alguma demora na definição de quem seria o Sr. Deputado que integraria o grupo de trabalho relativo ao acompanhamento da elaboração do relatório. A Sr.ª Relatora poderia ter começado esse trabalho da elaboração dos quesitos, mas, como o Sr. Deputado do PSD falta, do nosso ponto de vista, este não seria o melhor momento para nos pronunciarmos. Esta situação fez com que a Sr.ª Relatora demorasse um pouco na entrega dos quesitos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Prôa, não coloquei esse assunto na ordem de trabalhos, o mesmo está pendente, porque, de facto, a Sr.ª Deputada Relatora tinha-nos dito que gostaria que esse trabalho fosse coadjuvado pelo grupo de trabalho logo que ele fosse constituído. Portanto, logo que possível, pediria aos Srs. Deputados que ajudassem na constituição do grupo de trabalho.

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Vamos começar as audições que já estão marcadas e o questionário será então visto pela Sr.ª Deputada e pelo grupo de trabalho, agilizando esse facto o mais depressa possível.

Neste momento, pedimos aos grupos parlamentares que queiram indicar membros para o grupo de trabalho que o façam. Não tem de ser aqui, nem tem de ser com microfone ligado, basta que mandem essa indicação ou que me a transmitam. Foi levantada, designadamente pelos grupos parlamentares mais pequenos, a questão de não quererem indicar ninguém e, como é evidente, têm essa liberdade.

Tem a palavra, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, tal como referi na última reunião, é para indicar o nome da Sr.ª Deputada Cecília Meireles para ser a representante do CDS no grupo de trabalho.

O Sr. Presidente: — Como representante do PS, indicaram o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão?

O Sr. José Magalhães (PS): — O Sr. Deputado Neto Brandão já foi indicado.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado José Magalhães. Não me estava a recordar desse facto.

Tem a palavra, Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD indica a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro para integrar o grupo de trabalho.

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O Sr. Presidente: — Para já, estão feitas as indicações. Os grupos parlamentares que ainda não indicaram poderão fazê-lo mais tarde.

Srs. Deputados, tenho ainda uma última questão para pôr à vossa consideração: hoje de manhã, foi feito um último contacto ao Sr. Dr. Luís Amado, que tem passado muito tempo fora por força das funções que desempenha hoje em dia, portanto houve alguma dificuldade em contactá-lo. Como o Sr. ex-Ministro Luís Amado tem alguma dificuldade de agenda, ficou combinado com a Comissão que iríamos ter alguma flexibilidade na definição dessa agenda.

O Dr. Luís Amado disse que o dia em que teria mais disponibilidade seria o dia 28, segunda-feira, à tarde, sendo que não lhe é completamente impossível o dia 29, de manhã.

Eu disse-lhe que o dia 18 seria o ideal, pela ordem cronológica, mas nesse dia ele vai viajar para o estrangeiro e da parte da manhã, que seria o único tempo disponível que teria, está comprometido com uma cerimónia ligada ao dia de Mandela na qualidade, penso, não de ex-ministro da Defesa, mas de ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, cerimónia, esta, que envolve várias entidades, inclusivamente, a própria Embaixada de África do Sul. Portanto, seria desagradável não participar nessa iniciativa.

Pergunto aos Srs. Deputados se há algum inconveniente agendarmos a audição para o dia 28, à tarde, e, se não for possível para esse dia, para o dia 29, de manhã.

Pausa.

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Procurarei, se for possível, agendar para o dia 29, de manhã, mas, se for absolutamente necessário por conveniência do Dr. Luís Amado, agendarei para o dia 28, à tarde, ainda que de forma excecional.

Entretanto, deu entrada na sala o General Carlos Jerónimo, Chefe do Estado-Maior do Exército.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos em condições de começar a nossa audição, que, de resto, é a primeira no âmbito dos trabalhos desta XIX Comissão de Inquérito.

Em primeiro lugar e na qualidade de Presidente da Comissão, queria agradecer a presença do Sr. General Carlos Jerónimo, na qualidade de Chefe do Estado-Maior do Exército, e também dos responsáveis do Exército que o acompanham, mas particularmente a do Sr. General pela sua imediata disponibilidade para, em tão curto espaço de tempo, estar connosco e poder ajudar-nos no âmbito dos trabalhos desta Comissão.

Sr. General, embora não me caiba a mim interpretar a vontade de cada um dos grupos parlamentares mas interpretando a vontade da Comissão, queria dizer-lhe que iniciar precisamente com os responsáveis dos três Ramos das Forças Armadas tem a ver um pouco com a vontade de perceber não propriamente a matéria que vem a seguir, que é a da celebração dos contratos, as decisões políticas e até as decisões que são subsequentes a esses contratos, designadamente aquelas que têm a ver com as contrapartidas, mas o que aqui foi explicitado na altura em que se pediu a presença dos chefes dos três Ramos, ou seja, a compreensão da relevância deste equipamento do ponto de vista do Conceito Estratégico e do seu interesse do ponto de vista das Forças Armadas. Aquilo que se pretende é,

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obviamente, procurar que os responsáveis máximos de cada um dos Ramos pudessem trazer alguma informação sobre essa matéria.

Queria também dizer-lhe, Sr. General, que estas audições seguem o método usual, ou seja, haverá rondas de perguntas por cada uma das forças políticas.

Na primeira ronda, cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, podendo ou não — depende da vontade dos Srs. Deputados — ser pergunta-resposta, ou seja, poder fazer-se várias perguntas usando esse mesmo tempo. A segunda ronda é agrupada, pelo que o Sr. General poderá responder a várias perguntas em conjunto, após o que ainda haverá uma ronda livre para algum Sr. Deputado que queira fazer perguntas. Basicamente, é isto.

Enquanto depoente, o Sr. General tem o direito, se pretender usar dessa faculdade, de fazer uma introdução ou uma exposição inicial. Está à vontade para o fazer. O tempo indicativo são 10 minutos. Eu procurarei não ser demasiado exigente nem rigoroso, o tempo que referi é meramente indicativo, pelo que o Sr. General está à vontade.

Muito obrigado, mais uma vez, pela sua presença.

O Sr. General Carlos Jerónimo (Chefe do Estado-Maior do Exército): — Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito boa tarde, Srs. Deputados.

É um grato prazer para nós, para mim pessoalmente e para os oficiais que me acompanha do Exército, estar aqui, hoje, na tentativa de poder esclarecer alguma coisa relativamente a este assunto, dizendo que irei centrar esta minha intervenção inicial na justificação da necessidade dos equipamentos. Depois, se houver outras perguntas, ao longo do debate procurarei responder a elas.

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Começo pela justificação do programa das VBR Pandur (8×8).

Para prosseguir o nível de ambição definido superiormente e garantir liberdade de ação num ambiente de grande incerteza, o Exército necessita de um amplo leque de capacidades, que lhe permita a atuação com grande flexibilidade, e em todo o espetro das operações militares.

Ao nível do Exército devemos possuir uma capacidade de dissuasão defensiva convencional, autónoma e credível, o que requer a existência de capacidades com diferentes tipos de forças (ligeira, médias e pesadas).

O Sistema de Forças Nacional — Componente Operacional (Exército) é o centro de gravidade do Exército e, como tal, é necessário que os seus atributos operacionais sejam credíveis, certificados e se configurem como facilitadores para a participação em missões no âmbito de organizações internacionais e no cumprimento de outras missões que lhe sejam atribuídas.

A Viatura Blindada de Rodas (VBR) 8×8 Pandur II constitui-se como um projeto estruturante do Exército, cuja concretização é determinante para garantir uma aplicação flexível, equilibrada e interoperável das componentes do Sistema de Forças Nacional — Componente Operacional (Exército), visando, no âmbito da capacidade de intervenção, a transformação de uma Brigada Ligeira numa Brigada de características Médias, habilitando Portugal a participar com os seus aliados em operações conjuntas e combinadas, com meios idênticos em tecnologia e capacidade operacional.

Para tal, entre o final de 2002 e julho de 2003, foram definidos os requisitos técnicos e operacionais, tipologias e quantitativos de viaturas 8×8, em resultado dos trabalhos realizados pelo Estado-Maior do Exército, com a colaboração da Direção de Material e Transportes (DMT) do Comando da Logística. Um dos requisitos levantados foi a adoção de uma

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família de viaturas aerotransportáveis, que incluísse as versões de transporte de pessoal, comando, comunicações, porta-morteiro 120 mm, porta-míssil anticarro (AC), porta-canhão 25/30 mm, reconhecimento, apoio de serviços e apoio de fogos, com uma peça de 105 mm.

Ainda de acordo com o planeamento, as VBR 8×8 destinavam-se a equipar as unidades de manobra de uma Brigada e as Forças Nacionais Destacadas (FND), garantindo-se deste modo que as componentes de manobra e proteção destas forças seriam mais adequadas aos teatros de operações onde previsivelmente podiam ser empregues.

O programa VBR 8×8 foi edificado como pilar do reequipamento do Exército, não só pela sua duração no quadro da atual Lei de Programação Militar (LPM), como pela importância financeira e evolução tecnológica que induz, mas também pelas implicações e condicionalismos que impunha a outros programas, como o do Armamento, componentes da Simulação, Comando, Controlo e Informações, assumindo-se assim como um dos principais vetores de mudança e modernização do Exército nos últimos anos.

Resumindo, a aquisição das VBR 8×8 veio multiplicar a capacidade operacional da Brigada de Intervenção, induzindo um forte impacto na modernização do Exército, através da sua transformação numa grande unidade, com características que a colocam a par da atual evolução organizacional e doutrinária implementada por países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Esta é a minha primeira intervenção, a qual complemento com o seguinte: como sabem, há uma série de documentos estruturantes da Defesa Nacional, nomeadamente o Conceito Estratégico Militar (CEM), que agora até está em revisão, as Missões das Forças Armadas, o Sistema de Forças Nacional e as MIFA (Missões Específicas das Forças Armadas).

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No Conceito Estratégico Nacional é definido o nível da missão e no Sistema de Forças Nacional é definido determinadas capacidades, em que é necessário uma série de equipamentos para as preencher. Foi atendendo a este aspeto que apareceram as viaturas blindadas VBR 8×8 Pandur, até porque o Exército, tirando as viaturas blindadas de lagartas, sediadas na Brigada Mecanizada de Santa Margarida, só dispunha das, se me permitem, «velhinhas» Chaimite, que fizeram toda a guerra do ultramar e que ainda são utilizadas lá fora, mas que careciam de ser substituídas.

Só a título de exemplo, direi que as primeiras operações em que as Chaimite começaram a ser utilizadas foi na região dos Balcãs, na Bósnia e, atualmente, no Kosovo, e são viaturas sem capacidade de climatização e, portanto, não é fácil trabalhar naqueles ambientes com viaturas não climatizadas, para além de que, apesar de ainda haver capacidade de sobressalentes e de manutenção, há determinados aspetos tecnológicos ligados à parte de comando e de controlo em que essas viaturas já não têm capacidade para responder às solicitações, mormente se trabalharmos em ambiente multinacional, com parceiros com os quais temos de nos ligar.

Termino aqui esta minha apresentação. Julgo que não esgotei os 10 minutos e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Não contei o tempo, mas também penso que não esgotou, Sr. General. De resto, outra coisa não seria de esperar, dada a disciplina militar na gestão do tempo.

A disciplina parlamentar é um bocado mais difícil, mas vou procurar que os Srs. Deputados a tenham também, começando pelo Sr. Deputado António Prôa, que dispõe do tempo global de 10 minutos.

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E, Sr. General, embora eu não pretenda ter uma atitude impositiva, o normal é que se tente conter o tempo da resposta no tempo da pergunta, ou seja, que o tempo da resposta não seja muito superior ao da pergunta, a não ser que seja necessário, porque há perguntas muito simples que implicam respostas mais detalhadas. Mas a lógica global é essa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa, que dispõe de 10 minutos.

O Sr. António Prôa (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Começo, naturalmente, por cumprimentar o Sr. Chefe do Estado-

Maior do Exército, General Carlos Jerónimo, bem como os senhores militares que o acompanham.

O Sr. Presidente acabou por enquadrar a pertinência destas inquirições, nomeadamente, no que diz respeito aos chefes dos Ramos militares e eu diria que a intervenção inicial do Sr. General também permitiu encurtar em muito a minha intervenção, porque acabou por antecipar a resposta a algumas das questões que eu iria colocar.

No entanto, Sr. Presidente, sublinharia, relativamente a este conjunto de inquirições com os Srs. Chefes militares, que elas se enquadram muito naquilo que nós (e o Estado português) consideramos que é a importância essencial das Forças Armadas na organização do Estado, o papel que elas desempenham e, neste caso em concreto, no âmbito do objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que, como se sabe, diz respeito aos programas relativos à aquisição de equipamento militar.

Necessariamente, no âmbito destes processos, houve uma intervenção das Forças Armadas e, de acordo com a sua organização, também necessariamente das suas chefias e é nesse âmbito que considerámos não só pertinente como muito útil ouvir os Srs. Chefes dos

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Ramos das Forças Armadas, sendo que vale a pena, desde já — e essa é, claramente, a nossa posição enquanto grupo parlamentar — separar, no âmbito desta Comissão e, em concreto, nestas inquirições aos Srs. Chefes dos Ramos, por um lado, o que diz respeito às opções, às prioridades quanto à aquisição de equipamento militar e, por outro, o processo de contrapartidas, matéria que é gerida pelo Estado, através do Governo, e que eu diria que essa dimensão do objeto desta Comissão não é pertinente nestas primeiras inquirições.

Portanto, detenho-me nesta perspetiva do envolvimento da responsabilidade que têm as Forças Armadas nas opções relativas aos equipamentos e, neste caso em concreto, no que diz respeito ao Exército, do conjunto de programas no âmbito desta Comissão que se restringem à aquisição das Viaturas Blindadas de Rodas, vulgo Pandur. Esta é a matéria à qual nos vamos referir.

O Sr. General, de algum modo, já antecipou algumas das questões, mas valia a pena fazer um enquadramento de quais são as razões que concorrem para a necessidade de investimentos na aquisição de equipamento militar em geral, de como se desenrola esse processo de avaliação e decisão de aquisição de equipamento militar no que diz respeito, naturalmente, à intervenção das Forças Armadas — como se inicia, quais são as etapas.

O Sr. General já referiu que é, de certo modo, um processo em cascata que tem a ver com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) e com o Conceito Estratégico Militar e, posteriormente, no âmbito da LOBOFA (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas), que, como o Sr. General também referiu, e muito bem, tem as missões, o Sistema de Forças, o Dispositivo de Forças e, depois, a Lei de Programação Militar.

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Deste conjunto complexo de etapas, gostaria que o Sr. General pudesse detalhar mais em que passo se dá a intervenção mais decisiva das Forças Armadas.

Sr. General, gostaria de saber se nos pode especificar as razões que levaram o Exército a tomar estas opções, por que é que as considerou prioritárias, qual a avaliação de necessidades que faz.

O Sr. General referiu, nomeadamente, a questão da antiguidade e as limitações das anteriores viaturas, tendo-lhes sucedido as Pandur, mas valia a pena que ficássemos com uma noção clara de quais as limitações que ocorreriam se esta opção não tivesse sido concretizada. Ou seja, em que medida é que ficariam limitados a intervenção e o cumprimento das missões que estão confiadas ao Exército se estas opções não tivessem sido tomadas e, portanto, de algum modo, justificar a necessidade deste investimento por parte do Estado.

Neste âmbito, pergunto se pode especificar que tipo de capacidades são asseguradas por estas viaturas, qual o seu uso, nomeadamente no âmbito do cumprimento de missões internacionais.

A este propósito, coloco ao Sr. General uma outra questão que também me parece relevante. Tendo em conta a participação do Estado português em organizações internacionais — refiro-me, desde logo, à NATO —, em que medida é que essa nossa participação nessas organizações, por um lado, condiciona e, por outro, contribuiu para a aquisição destas viaturas em concreto e, portanto, para a tomada de decisão desta opção.

Para já, Sr. Presidente, fico por aqui, porque o Sr. General fez uma primeira intervenção que foi muito clara e cobriu grande parte das nossas dúvidas.

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. General, para responder, se quiser, às perguntas do Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões do Sr. Deputado António Prôa, às quais vou tentar responder o mais sinteticamente possível.

Relativamente às razões para aquisição de material militar em geral e ao processo de decisão, apreciação e intervenção mais decisiva das Forças Armadas, como eu disse, temos o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, temos o Conceito Estratégico Militar, é definido o nível da missão…. Ele está em revisão, mas o nível da missão não difere muito do que vinha do Conceito Estratégico anterior. Há algumas alterações, mas Portugal, face aos riscos e às ameaças que foram levantados e aos cenários e subcenários, tem de ter capacidade de responder, de poder empenhar um comando de brigada, com as Forças que lhe estão agregadas, em qualquer tipo de cenário, ou seja, em todo o espetro das operações militares, e três unidades de escalão batalhão de manobra — unidades de manobra é aquilo que vulgarmente chamamos de infantaria e cavalaria —, unidades de apoio de fogos — artilharia ou artilharia antiaérea — e unidades de apoio de serviços, unidades de apoio de combate, reconhecimento, etc. Para cumprir este desiderato temos de ter pessoal preparado, unidades estruturadas e equipadas devidamente para cumprir estas missões.

Já lá vai o tempo em que estivemos envolvidos numa guerra em África, a guerra do ultramar, num contexto completamente diferente: era uma guerra de contrainsurgência, em que, embora fossem utilizados alguns equipamentos, recorremos muito a Forças apeadas, à utilização de helicópteros…

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Nesta nova tipologia de missões, seja num ambiente convencional, seja neste ambiente que não é bem convencional puro ou de contrainsurgência mas que, como é o caso do Afeganistão, pode considerar-se como aquilo que costumamos designar por Three Block War

em simultâneo, em várias partes do território, temos ações convencionais, ações de apoio ao desenvolvimento, ou, se quisermos, CIMIC (civil-military co-operation), ligação civil militar, e ações de contrainsurgência —, nós, militares, e o País em geral temos de dotar as Forças Armadas e as Forças às quais destina missões a cumprir, seja no interior do território, seja lá fora, das capacidades necessárias, nomeadamente no caso da proteção da Força.

Porque as Chaimite já estavam «velhinhas», embora as continuemos a utilizar, era tempo de renovar os equipamentos e colocar equipamentos à disposição, neste caso, do Exército — embora também estivessem previstas viaturas para os fuzileiros —, viaturas que garantam alguma proteção na movimentação de homens num teatro de operações, como era o do Afeganistão e também o do Kosovo em algumas circunstâncias, embora com algumas diferenças substanciais.

Devo dizer que a primeira vez que mandámos homens para o Afeganistão — e estamos no Afeganistão desde 2006 —, recorremos a viaturas URO emprestadas pelos espanhóis, nem sequer tínhamos viaturas em condições para mandar para o teatro de operações do Afeganistão.

Na primeira fase, usámos viaturas nas quick reaction force (QRF), mormente constituídas por pessoal do Centro de Tropas Comando e Escola de Tropas Paraquedistas, tudo da Brigada de Reação Rápida.

E, mesmo no Afeganistão, onde, atualmente, temos já uma missão diversa da que tínhamos inicialmente, estamos mais numa ação de apoio de mentoria às Forças afegãs, nomeadamente ao comando da principal divisão

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de Cabul, a 111.ª Kabul Capital Division, temos de fazer movimentos de tropas no teatro de/e para o sítio onde estamos aquartelados, para o comando da divisão e, muitas vezes, para as FOB (forward operation base), que constituem um anel de segurança de Cabul. E, portanto, temos de ter alguma proteção para o pessoal.

Devo dizer que, no Afeganistão, neste momento, das 36 viaturas AMV que utilizávamos — que toda a gente conhece da televisão, dos telejornais —, 15 são viaturas emprestadas pelos americanos (neste momento, já só temos 13, porque houve viaturas que sofreram danos e foram devolvidas) e 10, uma transformada em ambulância, são nacionais, que utilizámos da primeira vez em Timor Leste e que, recolhidas a território nacional, tiveram de ser mandadas para Israel para blindar porque não tinham a blindagem adequada.

Temos mais viaturas AMV em Portugal, mas nem todas têm o mesmo tipo de blindagem. Blindámos, com a que era necessária, as que temos no Afeganistão, e temos cá algumas com o mesmo tipo de blindagem, porque é para treino. Portanto, isto só para referir as dificuldades que temos tido em termos de viaturas.

Quando falamos de unidades de escalão mais elevado, como é o caso da Brigada de Intervenção, onde estão colocadas as viaturas Pandur II, temos de ter viaturas para um conjunto maior de subunidades, de escalão batalhão, dois batalhões de infantaria, um grupo de reconhecimento e, depois, todo o apoio de combate e de serviços.

Por isso, adquirimos, com a mesma plataforma, uma tipologia diferente de viaturas que permitem fazer face a todo o espetro de operações na qual venhamos a ser empenhados.

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Quando Portugal oferece Forças, seja para a NATO, seja para a União Europeia, seja para as Nações Unidas, tem de ter equipamentos que garantam a proteção dos seus militares lá fora.

Com sabem, já tivemos alguns militares feridos e algumas mortes. Nomeadamente, numa viatura URO, no Afeganistão, um IED (improvised explosive device) matou o Sargento Roma Pereira, mutilou para sempre o Primeiro Cabo Mota.

Portanto, nós, militares, e, julgo, o País em geral, participando o País em missões desta natureza, temos o dever de dar o melhor que pode, dentro dos constrangimentos financeiros, para equipar as suas Forças Armadas e dotar os seus militares da proteção e dos meios necessários, seja de comunicações, seja de visão noturna, de capacidade de fogo e de proteção. Por isso, a razão da requisição das viaturas Pandur II.

Também devo dizer que a Chaimite foi utilizada num cenário muito diferente do que estamos a viver hoje em dia. A viatura tem um condutor, um apontador e um chefe de viatura e nós não metemos uma secção de infantaria — que tem regras, quantitativos definidos, missões de cada homem — numa Chaimite. E também não desembarcamos tão rapidamente uma viatura Chaimite como desembarcamos de uma Pandur II, que tem um portaló, se assim podemos dizer, que baixa a rampa. Quem conhece a Chaimite sabe que é completamente diferente sair por uma porta quase individual, lateral ou nas traseiras e, portanto, é completamente diferente a rapidez de desembarque de uma Força de uma Pandur II.

Já agora, acrescento também que há bem pouco tempo tive oportunidade de ser chefe da equipa de avaliação de um Battle Group da União Europeia, numa altura em que Portugal ainda estava — já não existe

na EUROFOR (european rapid operational force), em Florença, e Portugal contribuiu com um Battle Group, com alguns enablers, ou seja,

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com alguns meios com outras capacidades, nomeadamente um C-130, dois helicópteros para Air MedEvac (medical evacuation) e um batalhão completo para esse Battle Group da União Europeia. Isto só se faz com meios. Não podemos ir para o terreno sem meios.

Combater significa poder proteger-se, poder fazer movimentos, poder fazer fogo e poder comunicar, e só com meios é que se faz isto. Já lá vai o tempo da espada. Em Aljubarrota, fomos muito bons, mas agora não se combate com espada, tem de se ter outra tipologia de meios.

Em termos de participação em missões internacionais — já falei do Battle Group da União Europeia —, com este tipo de equipamentos estamos à altura, temos capacidade de participar nessas organizações internacionais.

Costumo sempre dizer que a segurança é um bem, é a base de tudo. O desenvolvimento vem a partir da segurança e, se virmos as intervenções nos teatros de operações no exterior, primeiro, começamos pela segurança e depois é que vêm os outros pilares do desenvolvimento, porque sem segurança não se faz nada. Temos de ter a capacidade de, nuns casos autonomamente, noutros cooperativamente, ou num cenário de emprego coletivo, ter os meios para responder. E se nós pertencemos (perdoem-me a expressão) a vários «clubes», como as Nações Unidas, a União Europeia e a NATO — e a segurança é importante para todos nós, embora às vezes pensemos que os conflitos só se passam lá longe e não chegam até nós, já vimos por múltiplos exemplos no mundo que isso não é bem verdade —, temos de pagar a nossa parte da fatura da segurança. Não podemos querer ter segurança e, depois, só os outros é que se encarregam da nossa segurança.

Não sei se respondi às questões que o Sr. Deputado António Prôa me colocou, mas para já era isto que tinha para dizer.

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Se houver necessidade de algum esclarecimento adicional, poderei tentar fazê-lo.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Prôa dispunha ainda de tempo, mas, como não pretende fazer mais nenhuma pergunta, passo a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães, do Partido Socialista, para fazer perguntas, dispondo igualmente de 10 minutos.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, serei breve.

Gostaria de associar-me à saudação que o Sr. Presidente exprimiu em relação ao Sr. General e aos seus acompanhantes.

O objetivo do inquérito não é a discussão da futura Lei de Programação Militar, bem necessária, aliás, mas, sim, aferir como é que certas opções foram tomadas e qual é o estado da questão.

Portanto, tudo aquilo que vou perguntar, que, de resto, é muito concreto, centra-se nesta ótica.

Devo dizer que, quem quer que seja que tenha estudado as auditorias do Tribunal de Contas e acompanhado a execução deste programa, dificilmente deixará de concluir que a medida 17, ou seja, a capacidade de intervenção do Exército, tanto em relação ao armamento anticarro como à artilharia antiaérea, etc., isto é, todos os outros projetos que integram a M17, desses projetos todos, o projeto VBR 8×8 é um dos mais impressionantes, na medida em que o Sr. General sintetizou as ambições, mas a realidade, de maneira bastante brutal e cruel, torna esse projeto num símbolo de fracasso. Fracasso porque, como sabemos, a compra foi anulada, cancelada na parte possível, as contrapartidas foram catastróficas, exemplares do fracasso do modelo. O fabricante inepto — aliás, nem sei sequer se ainda existe ou se já faliu completamente. Portanto, fez-se a

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demonstração, da maneira mais cruel, de que o Exército, embora precisemos de meios, podia viver sem a frota de Pandur — de trezentas e tal unidades e, depois, em 2004, reduzida para 260 —, que tinha sido ambicionada e sonhada como precisamente integrando o cenário que o Sr. General aqui bem sintetizou.

Mais ainda: pedi há pouco o texto do último relatório de execução da Lei de Programação Militar, que o Governo mandou, como a lei obriga, julgo que no mês de março deste ano, e lá encontramos, na página 37, em relação à M17, esta frase: «Tendo em consideração que não há disponibilidade financeira para continuar a concretização desta medida, não existem necessidades financeiras planeadas». É esta a realidade.

Já não é assim em relação à manutenção, em que o projeto de manutenção das VBR que existem está incluído com uma dotação mínima para garantir a aquisição de consumíveis, sobressalentes, etc.

Aliás, eu vi na Internet que tinham realizado recentemente um exercício, Júpiter, em que testaram alguns equipamentos de comunicações, com êxito, aliás, a partir das Pandur em operação no terreno, o que significa que é possível ter capacidades instaladas, já não resultantes deste projeto mas de outros, para rentabilizar o material que existe e melhorar a capacidade operacional do Exército, neste caso concreto. Mas isso é obra do trabalho das Forças Armadas, neste caso do Exército, e não tem a ver com o objeto do nosso inquérito.

Portanto, se a ideia era dotar o Exército destas ferramentas e destes equipamentos, a realidade é aquela que o Sr. General, melhor do que ninguém, conhece.

Gostaria de lhe perguntar o seguinte: quantas VBR é que estão efetivamente em serviço e onde? Qual tem sido a solução alternativa para as VBR? Qual o juízo sobre a operacionalidade prática destas — e não

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estou a falar do catálogo, porque no catálogo e na Internet todos os equipamentos com as suas especificações podem parecer-nos atraentes e na nossa shopping list tenderíamos a comprá-los —, para que é que têm servido em concreto?

Por outro lado, face às lições adquiridas com este equipamento, com todas as suas fragilidades, «sulipantas», problemas, etc., decorrentes da má produção, portanto, da incapacidade de o fornecedor cumprir especificações, é a Pandur que nos interessa como Estado?

É que o debate está reaberto. De facto, cancelado o contrato, feita a resolução do contrato, tudo está no ponto zero. Portanto, vai ser necessário, no futuro, um novo programa, com um novo caderno, com novas especificações, com um novo procedimento, com uma nova seleção, etc.

Digo-lhe isto porque me lembro que a opção pelas Pandur não foi isenta de polémica no Exército. A opinião das Forças Armadas nesta matéria era a de que o equipamento adequado, mais pertinente e mais funcional seria outro e não este. E foi, porventura, com base no argumento das contrapartidas — as fantásticas contrapartidas, etc. — que, à margem desse posicionamento, desse estudo, que era puramente operacional, puramente militar, foi tomada, pela entidade constitucionalmente competente, a opção de adquirir estas VBR Pandur.

Como o debate se vai reabrir, não é pouco importante, ainda que não esteja no fulcro do nosso inquérito, a conclusão que se tire sobre se, além de ser um fracasso enorme deste ponto de vista das ambições e de colocar as Forças Armadas numa posição embaraçosa, que é a de ter de fazer o que tem de fazer com meios emprestados ou outros, além disso, não será necessário corrigir o rumo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. General.

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O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, muito obrigado pelas questões.

Gostaria de dizer o seguinte: normalmente, sou um bocado pragmático, uso aquilo que tenho e procuro não «construir castelos no ar». No entanto, o Sr. Deputado colocou uma questão bastante pertinente relativamente ao programa das Pandur. O programas das Pandur teve uns números iniciais bastante mais reduzido. O Sr. Deputado falou em 260, mas o número correto ultimamente era de 240 Pandur, destinadas a equipar a Brigada de Intervenção.

O Sr. José Magalhães (PS): — As outras 20 eram para a Marinha.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sim, as outras 20 eram para a Marinha.

Dessas viaturas, o Exército recebeu, até agora, 166. Ora, há 11 tipos de viaturas, a saber: viaturas de transporte de infantaria; viaturas de combate de infantaria; viaturas de posto de comando; viaturas de MedEvac; ambulâncias; viaturas de recuperação e manutenção (Recovery Vehicle); viaturas anticarro; viaturas de reconhecimento; viaturas Remote Weapon Station; viaturas de transporte de murteiros; viaturas de comunicações; e viaturas de engenharia.

O Exército recebeu 166 viaturas: viaturas de combate de infantaria, neste momento, tem 105, o programa está completo; viaturas de combate Infantry Fighting Vehicle tem 22, faltam 8 para completar o programa; viaturas de posto de comando, num total de 16, o programa está completo; viaturas de evacuação, num total de 7, o programa está completo; viaturas de recuperação e manutenção tem 5, faltam 2 para o programa estar

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completo; viaturas anticarro, de 15, não tem nenhuma; viaturas de reconhecimento, de 4, tem 4; viaturas Remote Weapon Station, de 7, tem 7; viaturas de porta-murteiros, de 31, tem zero; viaturas de comunicações era suposto ter 6, e tem zero; ambulâncias era suposto ter 3, e tem zero; e as viaturas de engenharia era suposto ter 9, e tem zero.

Elas estão distribuídas — e não vou agora entrar em pormenores — por unidades da Brigada. Basicamente, estão no Regimento de Manutenção, porque os mecânicos têm de praticar nas viaturas, mas, fundamentalmente, estão no Regimento de Infantaria n.º 13, em Vila Real, no Regimento de Infantaria n.º 14, em Viseu, no Regimento de Cavalaria n.º 6, em Braga, algumas no Depósito Geral de Material do Exército e, depois, também no Regimento de Transportes. E no Regimento de Transportes, porque se trata de 6 viaturas que projetámos recentemente para o Kosovo — e, já agora, gostaria de dizer que, no Kosovo, estávamos a utilizar as Chaimite e as Panhard M11, uma viatura de reconhecimento ligeira pertencente ao Esquadrão de Reconhecimento da Brigada de Reação Rápida do Regimento de Cavalaria n.º 13, em Estremoz.

Tivemos um incidente, há algum tempo, numa manifestação. Nós temos alguma responsabilidade em termos de reserva da força tática da NATO, somos reserva tática do Comando da KFOR, da Kosovo Force, e temos algumas responsabilidades em termos de controlo de tumultos. Devo dizer que uma Panhard M11 é uma viatura de reconhecimento muito leve e que, há algum tempo, num incidente, um semi-trailer civil a «meteu» numa valeta. Ora, com uma Panhard já não fazia isso. Estou a falar da proteção dos homens.

Queria também dizer que é certo que as viaturas tiveram alguns problemas — e tenho aqui ao meu lado o Tenente-Coronel Castelhano, que é um homem da manutenção —, houve algumas receções provisórias, mas,

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na altura, foi acordado com a firma fazer alguns reworks, sendo o período de garantia suspenso durante os reworks e retomado no final destes.

Depois desta interação do recebimento das viaturas e da receção atenta do nosso pessoal da inspeção do comando da logística e do nosso pessoal da manutenção, as viaturas, embora se tratasse à partida de um protótipo, concorrendo com duas viaturas que já estavam no mercado — uma da mesma empresa, a Piranha, e outra, a Pátria, de outra empresa —, as viaturas, dizia, até agora, obedecem perfeitamente aos requisitos que foram definidos. E estamos satisfeitos.

No Kosovo, tivemos, há tempos, um problema de óleos com as temperaturas gélidas no verão, mas resolvemos o problema.

Isto para dizer que as viaturas servem perfeitamente. Mas, claro, o programa não está completo. Se eu empregar mesmo para a brigada como um todo, não consigo. Mesmo se empregar uma unidade de escalão batalhão, tenho a maior parte das viaturas para o batalhão, mas, faltando-me o anticarro, os murteiros e a parte das comunicações, de duas, uma: ou enveredo por outro programa, por outro tipo de viaturas — o Exército tem previsto um programa que há de ser lançado de viaturas 4×4 — e faço uma combinação dessas viaturas, sendo o ideal ter viaturas da mesma tipologia, e resolvo o problema com essas viaturas 4×4; agora, o ideal é ter as mesmas viaturas.

É que isto só faz sentido numa unidade tática, seja qual for o escalão, se tivermos todas as componentes. Todos têm ideia, mesmo quem não fez o serviço militar, que, se realizo uma ação ofensiva e tenho de tomar uma posição em altura e tenho fogos em contraencosta do outro lado, em que não estou a ver as pessoas que estão a disparar, tenho de ter armas de tiro curvo para fazer a supressão dessa ameaça e, não tendo murteiros, não consigo fazer a supressão dessa ameaça. Se tiver carros do outro lado, ou

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outro tipo de viaturas, tenho de ter armas anticarro, porque, com munições ligeiras, não faço «mossa» — perdoem-me a expressão — do outro lado.

Portanto, isto é um todo harmonioso que só funciona se tiver as peças todas.

Para terminar, diria que a viatura serve. Mas o programa tem de ser completado, caso contrário fica «coxo». Mesmo estando a falar nos níveis da missão, ou no emprego de uma brigada como um todo, em todo o espetro de operações militares, ou numa unidade de escalão batalhão, porque não tenho o apoio de fogos, não tenho as comunicações e não tenho… Posso lá pôr um jeep, mas o jeep não acompanha as viaturas em todo o terreno, tem de ir por estrada, e não tem a proteção de uma Pandur, em termos de antiestilhaços e fogos de armas ligeiras do adversário.

Portanto, só faz sentido ter o programa completo. É este o ponto em que estamos: faltam algumas viaturas, concretamente 74 (de 166 para 240) viaturas.

Não sei se respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, ainda dispõe de tempo.

Se quiser continuar, faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr. General, gostava só que pudesse completar a informação prestada, que é útil e importante, em duas áreas. Primeiro, houve reworks, portanto, correções, e depois disso começou o período de garantia das viaturas rececionadas e, portanto, aceites para serviço pelas Forças Armadas.

O grande problema é que o período de garantia pressupõe um fornecedor e esse fornecedor, que eu saiba, está «inop», ou não está? Isto é,

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o Exército, no caso concreto, tem condições para garantir a efetivação da garantia no sentido jurídico e para aplicar as verbas previstas não tanto para os combustíveis, obviamente, que são de um fornecedor autónomo, mas para os sobressalentes e para a manutenção normal com todas as suas caraterísticas? Tem condições financeiras e operacionais para isso?

Em segundo lugar, o programa não está completo, como disse. O grande problema é que aparentemente o programa não é completável a partir da mesma matriz, ou é? O projeto não é realizável, a não ser com um novo concurso.

O Sr. Presidente: — Sr. General, tem a palavra.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Presumo que sim. Este concurso foi cancelado.

Já agora, gostaria de esclarecer que estamos a falar de três contratos: o contrato de fornecimento de viaturas Pandur II 8×8; o contrato de fornecimento de sobressalentes; e o contrato de contrapartidas. Portanto, a General Dynamics não acabou, a Fabrequipa é que não sei se fechou as portas ou se deixou de fabricar.

Nós continuamos a fazer reworks e temos militares nossos a receber nas Oficinas Gerais de Material de Engenharia, na Ajuda, cursos de formação até nível III e vamos ter militares capazes de fazer todo o tipo de manutenção em todos os componentes da viatura. Os cursos estão a decorrer, hão de acabar brevemente e, portanto, temos essa capacidade. O problema dos sobressalentes não se põe, a parte da formação em contrapartida entre bancos de ensaio, manuais, ferramentas e formação, incluía a formação, e nós vamos ter a capacidade de fazer a manutenção de nível III.

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Portanto, não há problemas com as viaturas que temos ao serviço. Conseguimos fazer os três níveis de manutenção.

O Sr. José Magalhães (PS): — Suportado?

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Não. Esses contratos estão de

pé.

O Sr. José Magalhães (PS): — Portanto, segundo a Lei de Programação Militar e segundo o Relatório de Execução, há verbas para esse efeito.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sim, sim!

O Sr. José Magalhães (PS): — A última pergunta que gostava de lhe fazer está relacionada com a observação que fez muito rapidamente sobre as alternativas.

Historicamente, colocou-se a alternativa do produto Pátria e do produto Piranha, mas hoje em dia, em 2014, e no horizonte 2015, 2016 e anos seguintes, haverá, porventura, outras alternativas em condições de fornecimento. Suponho que essa matéria está em aberto e em absoluto. Não é objeto da nossa Comissão de Inquérito, será, porventura, objeto de uma revisão da Lei de Programação Militar, que não está nas mãos desta Comissão, portanto o juízo que faz é de caráter histórico. Ou seja, é um juízo em relação à opção tomada historicamente no ano de 2004, com a opção pela solução Pandur e não pelas soluções Piranha e Pátria.

Todavia, não era, julgo eu, essa a opção histórica que se colocava no seio do Exército, mas, como a vocação do Sr. General, não é ser historiador

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da arma, esta questão, em termos práticos, não é relevante, temos outros meios de escavar esse aspeto da história, que não interrogar o atual titular do cargo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, devo dizer o seguinte: estou a ensaiar o equipamento pela primeira vez e devo dizer que o controlo do relógio não foi tão rigoroso como eu desejava, pelo que o tempo de que dispunha está praticamente esgotado.

Sr. General, tem a palavra para responder.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como eu disse, estiveram três opções em cima da mesa.

Quando estamos a falar de capacidades, concretamente equipamentos, o Exército define requisitos operacionais e requisitos técnicos. Depois, é feito um concurso — que já nos extravasa — ao nível da tutela e com a participação da DGAIED (Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa), onde são definidos determinados fatores de ponderação. Os fatores de ponderação que foram definidos na altura era: 50% o preço; 32,5% os requisitos técnicos, que englobavam todos os requisitos essenciais; 2,5% de contrapartidas; e 5% de prazo de entrega. Supostamente onde a Pandur, daquilo que me é dado saber, terá colhido vantagens foi no preço e nas contrapartidas e, portanto, o concurso segue e nós limitamo-nos… Nós podemos aspirar a ter muita coisa, mas definimos requisitos operacionais e requisitos técnicos, depois vai-se ao mercado ver o que há, ver se nos serve e se se encaixa dentro daqueles requisitos técnicos e para isso temos a inspeção do Comando da Logística e, depois, recebemos o equipamento.

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O Sr. Presidente: — Seguindo a ordem de inscrição dos grupos parlamentares para intervir, cabe a vez ao CDS-PP, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, dispondo para o efeito de 10 minutos.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. General Carlos Jerónimo, Chefe do Estado-Maior do Exército, e os Srs. Militares que o acompanham.

Sr. General, de facto, estamos no âmbito de uma Comissão de Inquérito que visa analisar o enquadramento contratual de sete programas militares distintos e, portanto, o objetivo do pedido da sua audição não é propriamente o de discutir, como disse aqui o Sr. Deputado José Magalhães, até com alguma graça, a futura Lei de Programação Militar, mas é também o de poder colocar em perspetiva, ao mais alto nível, a necessidade de o Estado ter determinados equipamentos e, sobretudo, a perspetiva dos diferentes Ramos sobre o equipamento e sobre a necessidade de reequipamento militar.

Por isso, Sr. General, queria agradecer-lhe as várias respostas que já aqui deu e colocar-lhe, como é evidente, algumas perguntas muito concretas sobre o programa militar de que temos vindo a falar, as VBR Pandur, aproveitando para, em função das perguntas que colocar, também ir fazendo aquelas que me parece foram as respostas que o Sr. General deu.

Se me permite, gostaria de alinhar um conjunto de ideias.

A primeira pergunta, evidente, é esta: o programa de aquisição dos veículos blindados foi uma necessidade operacional do Exército? Por aquilo que o Sr. General já disse, foi, e é, um projeto estruturante para o Exército que tem de ser completado naquela que foi a perspetiva que o Sr. General aqui transmitiu.

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A segunda pergunta tem a ver com aquilo que também já foi referido pelo Sr. General como a necessidade que havia em substituir os veículos blindados, designados por Chaimite. Ouvindo o que o Sr. General aqui nos disse sobre as dificuldades deste tipo de veículos, do ponto de vista operacional, bem como a sua antiguidade, queria apenas pedir-lhe… Sabemos que estes veículos blindados são do tempo da guerra de África, mas, pelo menos, para uma maior perceção daqueles Deputados que, como eu, não fazem parte da Comissão de Defesa e nunca se relacionaram com estes assuntos da Defesa, a não ser em casa… Quando o Sr. General há pouco se referia ao serviço militar obrigatório, queria dizer-lhe que não fiz o serviço militar obrigatório, mas fi-lo em casa durante 27 anos e, portanto, basicamente a minha relação com assuntos de Defesa é essa.

Porém, para termos aqui presença em termos factuais, queria perguntar-lhe de que década é que eram estes veículos blindados Chaimite que foram substituídos ou que se pretendeu substituir, através deste programa militar. São da década de 60? De 70? Não faço ideia, mas é uma das perguntas que gostava que nos desse uma resposta concreta.

O Sr. General também já nos disse que a substituição era uma prioridade operacional do Exército, já nos disse também que foi um salto tecnológico para o Exército, sobretudo num conjunto de missões. Deu o exemplo do Kosovo onde aquilo que são as especificações operacionais destas viaturas permitem ter uma capacidade de resposta completamente diferente daquela que tínhamos antes ou daquela que nem sequer tínhamos antes. Portanto, é um pouco isso que está aqui em causa, para além das condições de segurança que também são extremamente importantes, como é evidente.

Pergunto: qual é o grau de satisfação do Exército com as Pandur? O Sr. General especificou-nos aqui com grande detalhe as 166 viaturas que

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recebemos. Em resposta ao Sr. Deputado José Magalhães, o Sr. General disse-nos que estas viaturas servem — foi esta a expressão que julgo ter ouvido por parte do Sr. General —, mas que se trata de um programa que tem de ser completado. Concretamente, qual é o grau de satisfação do Exército com estas viaturas?

Sr. General, na sua última resposta, acabou por dizer que o Exército definiu um conjunto de requisitos operacionais e também um conjunto de requisitos técnicos, participou, elaborou, colaborou nos fatores de ponderação, pelo que lhe pergunto: durante a fase concursal, qual foi o papel do Exército nas especificações técnicas e na avaliação técnica das propostas que foram apresentadas a concurso?

O Sr. General já respondeu a muitas destas perguntas ao longo das suas intervenções, mas, para que tivéssemos também aqui factos concretos e objetivos, gostaria que nos confirmasse qual foi o pedido inicial do Exército dirigido, na altura, ao Ministro da Defesa Nacional, ao Ministério da Defesa Nacional, às estruturas competentes do Ministério da Defesa Nacional, se esse pedido consistia em mais de 800 viaturas e, em função das várias reduções que houve, gostava que nos desse mais alguns dados sobre as 260 viaturas.

Por fim, Sr. General, pode o Exército viver sem a frota de Pandur que tem hoje? É porque, a certa altura, o Sr. Deputado José Magalhães disse que o Exército vive com esta frota de Pandur, colocando até a hipótese abstrata de o Exército poder viver sem a frota Pandur que tem. Pergunto, objetivamente, se o Exército pode viver sem esta frota Pandur e que consequências objetivas, pegando outra vez naquela pergunta que foi colocada pelo Sr. Deputado António Prôa, podiam existir se não tivéssemos esta frota de Pandur, nomeadamente em termos de compromissos

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internacionais. Já nos falou do Kosovo, já nos falou no Afeganistão, mas pedia-lhe que, se pudesse, concretizasse um pouco mais.

O Sr. General disse, e muito bem, num aparte: «uso aquilo que tenho». Ora, nós usamos aquilo que temos e não usamos aquilo que não temos e, portanto, quando não usamos aquilo que não temos, provavelmente, em determinado tipo de operações, não existimos.

Gostava, pois, que concretizasse um pouco mais, agradecendo, evidentemente, as suas explicações e as diferentes respostas que já nos foi dando ao longo destas intervenções, que, como referi no início, para nós são muito úteis neste início de trabalhos, sobretudo para termos a noção daquelas que são as necessidades efetivas dos diferentes Ramos.

O Sr. Presidente: — Sr. General, tem a palavra para responder.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, muito obrigado pelas questões que colocou às quais vou tentar responder.

Em termos das Chaimite, posso dizer que elas são da década de 60 e foram utilizadas logo nos primórdios da guerra de África. Havia viaturas Chaimite feitas cá e viaturas idênticas, que eram as Cadillac, que foram fornecidas pelos americanos. Aliás, ainda estamos a utilizar algumas dessas viaturas no grupo de reconhecimento em Braga, porque têm uma peça de 90 mm — é a V150.

Em termos de especificações e sobre a nossa participação, posso dizer o seguinte: a equipa de trabalho do Exército, como disse, Estado-Maior do Exército e Direção de Material e Transportes, na altura DSM (Direção de Serviço de Material), com o pessoal da Marinha participaram no júri do concurso, juntamente com elementos da Direção-Geral de

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Armamento e Equipamento de Defesa (DGAED) e, posteriormente, a partir de 2005, salvo erro, foi constituída a Missão de Acompanhamento e Fiscalização que engloba elementos do Exército e da Marinha.

Gostaria de dizer, e com isto passo para a segunda questão, que o Exército está satisfeito até porque as viaturas passaram todos os testes que foram previstos.

Por outro lado, estamos a terminar os cursos de manutenção e, tendo o programa de sobressalentes, os equipamentos, as ferramentas necessárias, os manuais, enfim, a formação necessária, estamos em condições de, nós próprios, sem recorrer a outrem, fazer os três níveis de manutenção das viaturas.

Permitam-me aqui uma referência elogiosa aos meus camaradas da Força Aérea e da Marinha, porque somos pródigos em manter equipamentos a funcionar anos e anos consecutivos, pois temos mestres em termos de manutenção. Por exemplo, quase já não se veem Alouett III, estes aviões já fizeram cinquenta e tal anos ao serviço na Força Aérea, mas continuam aí a voar. Pedimos meças em termos de capacidade de manutenção — aliás, o mesmo se passa na Marinha com os navios que temos e alguns, os de mais pequeno porte, até já fizeram a guerra de África.

Portanto, o Exército está satisfeito com este tipo de viaturas. Claro que tivemos problemas no início, mas isto é como nos casamentos: também temos problemas no início — às vezes, também no fim —, mas vamos resolvendo os problemas!

O Sr. Presidente: — Normalmente no fim!

Risos.

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O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sobre o pedido inicial do Exército, o número que tenho não são as 800 viaturas, mas, sim, 600 viaturas e viemos muito para baixo, mas isso foi in illo tempore.

As necessidades que foram fixadas para equipar uma brigada e nós desenhámos esta brigada à semelhança das Brigadas Stryker americanas… No contrato de fornecimento das viaturas Pandur II, ainda havia a opção para uma viatura Mobile Gun System com uma peça de 105 mm — lá está por que é que ainda estou a utilizar as V150 com 90 mm. Mas, na altura, a própria Brigada Stryker americana ainda não tinha resolvido essa questão no mercado, havia uma viatura que poderia cumprir esses requisitos — era o Centauro —, mas não era uma opção muito viável, até porque, do que falámos e relacionado com a pergunta do Sr. Deputado José Magalhães, não é muito conveniente ter vários tipos de viatura, pois em termos de manutenção e de logística é tudo muito mais complicado. Portanto, prescindimos dessas 33 viaturas da Mobile Gun System.

Quanto a viver sem a frota de Pandur, como eu disse, trabalho com o que tenho, mas o programa não está completo porque, se tiver que pôr uma unidade de escalão batalhão — e já não estou a falar de uma unidade de escalão de brigada —, não tendo algumas das tipologias de viaturas que são necessárias, não consigo cumprir todas as missões.

Depende do cenário. Eu, no Kosovo, estou a utilizar seis Pandur, mas o Kosovo é calmo, um bocado mais agitado em Mitrovica, a norte, mas os problemas que tenho de resolver estão relacionados com a agitação, com manifestações, com remoção de road blocks e pouco mais, felizmente para nós e para eles, também. Depende da missão, mas, se estamos a falar em todo o espetro de operações militares, não consigo participar numa operação ofensiva se não tiver morteiros, armas anticarro, canhões, comunicações, etc.

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Portanto, o programa está «coxo». Tenho a perfeita noção de que o País tem dificuldades económicas, mas ter um programa «coxo» não serve para todo o tipo de opções a que podemos estar sujeitos a ter de responder.

Não sei se respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Respondeu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, como ainda dispõe de tempo, pergunto se pretender colocar mais algumas questões.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP. Dispõe de 10 minutos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, queria começar por, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, cumprimentar o Sr. General e a sua equipa.

Gostaria de dizer que temos noção de que o Sr. General, enquanto Chefe do Estado-Maior, não tem responsabilidades no âmbito dos processos que esta Comissão tem por objeto. Contudo, gostámos de conhecer alguns procedimentos, e muito já foi esclarecido sobre esta matéria.

O Sr. General já esclareceu que o Exército está envolvido nos processos técnicos dos concursos. Gostávamos de saber de que modo o Exército, o Ministério ou a Direção-Geral de Armamento participam neste processo, ou seja, em que percentagem, dizendo de uma forma simplista, é

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que estas entidades participam no âmbito deste processo, se é possível dividir desta forma.

Gostaria também de saber se o envolvimento do Exército é só no âmbito das definições técnicas — e o Sr. General também falou na participação nas equipas de avaliação — ou se vai para além destas matérias.

Em termos dos critérios, gostaria de saber se os critérios são apenas os critérios técnicos definidos pelo Exército ou há outros critérios envolvidos nos processos de escolha.

Uma outra questão: por que é que o programa não está completo? Por que é que está «coxo»? O Sr. General já disse várias vezes que o programa está «coxo» e eu pergunto: por que é que está «coxo»? Por que é que não foi cumprido? O que levou a que o programa não fosse cumprido e a que ainda falte o fornecimento de 74 viaturas? Isto estava previsto assim? Isso é normal? Inicialmente, era previsível que, em 2014, ainda faltassem 74 viaturas ou essas viaturas já deviam ter sido fornecidas há muito? O que determinou que isso acontecesse?

Gostávamos de saber se o diferendo entre a Steyr e a Frabrequipa tem ou não alguma relação com o atraso no fornecimento ou, melhor, com o não fornecimento destas 74 viaturas.

Relativamente à manutenção, o Sr. General disse-nos que estão praticamente na fase final de preparação militares para fazerem a manutenção das viaturas. Gostávamos de saber é como é que a manutenção foi feita até agora, quem é que fazia a manutenção e em que ponto é que isto estava ou não previsto nos contratos, se a manutenção das viaturas é feita atempadamente e se as viaturas estão todas operacionais ou se há viaturas com necessidades de manutenção, que não são cumpridas.

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. General.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Deputado, relativamente aos critérios, já estamos a entrar num campo mais específico e, se eu precisar, socorro-me da ajuda do Tenente-Coronel Castelhano, que está ligado a este assunto há algum tempo.

Como eu disse, o Exército define requisitos operacionais e requisitos técnicos, depois é feito um concurso. As firmas concorrem, apresentam o produto, há uma bateria de testes que é definida e as viaturas cumprem, ou não, os requisitos essenciais.

A título de curiosidade, direi que a Pátria, por exemplo, na parte em que tinha de meter uma viatura na água e navegar, retraiu-se, nem sequer pôs a viatura em Troia. Não sei se estavam com medo que revertesse para submarino!?

Risos.

Depois, com a inspeção do Comando da Logística, acompanhamos a receção das viaturas, sendo que temos uma equipa técnica e uma equipa operacional.

Portanto, as viaturas cumprem os requisitos essenciais e, como eu disse, passaram nos testes.

O programa está «coxo» e faltam 74 viaturas, portanto o programa não foi cumprido. Tanto quanto me é dado saber, houve decisão da tutela de terminar o programa e a argumentação que foi utilizada foi a de atrasos nos prazos de entrega.

Sobre o relacionamento entre a Steyr e a Fabrequipa, não vou entrar por aí, sei o que vem nos jornais. Uns põem as culpas nuns, outros põem as

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culpas noutros, mas o certo é que os prazos de entrega não foram cumpridos. Depois de serem instados várias vezes a cumprir os prazos de entrega, e foram instados por seis vezes — e isso tem um nome técnico que os juristas sabem, tem uma palavra muito complicada —, não cumpriram os prazos de entrega.

Pausa.

Aliás, tem um nome muito bonito: interpelação admonitória.

Bom, a verdade é que não cumpriram os prazos de entrega e foram feitas seis interpelações, sendo a última a 8 de agosto de 2011. Portanto, decidiram terminar com o contrato, e as viaturas não foram fornecidas.

Sobre a manutenção atempada desse tipo de viaturas, queria dizer que a manutenção continuou a ser feita. Agora, estamos a adquirir capacidade de fazer todos os níveis de manutenção. Fazíamos, e fazemos, alguns níveis de manutenção — aliás, os técnicos sabem isso, há manutenção preventiva e corretiva e, depois do contrato, há uma garantia de três anos, que é proporcionada por um after sales e que está a funcionar bem. Anteriormente era a empresa que nos apoiava em termos de alguns níveis de manutenção; agora, estamos a adquirir a capacidade de o fazer autonomamente e, portanto, as viaturas, para além das paragens para a manutenção preventiva e de manutenção corretiva, estão a funcionar e estamos a utilizá-las para exercícios, para treino, para aprontamentos, etc., e, como eu disse, também no Kosovo temos viaturas a operar.

Não sei se respondi a todas as perguntas colocadas pelo Sr. Deputado?

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O Sr. Presidente: — Como o Sr. Deputado ainda dispõe de tempo, se quiser, pode continuar a fazer perguntas.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. General, queria só a clarificação sobre o seguinte: relativamente ao diferendo entre a Steyr e a Fabrequipa, o que eu pretendia não era um comentário do Sr. General mas, sim, perceber se esse diferendo tem ou não relação com o atraso.

Sr. General, de acordo com aquilo que disse, depreendo — e gostaria que me confirmasse — que o que é determinante no processo de escolha é o critério definido pelo Exército e que nenhuma das outras estruturas que referi — o Ministério ou a Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa — se sobrepõem.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. General.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Tanto quanto sei, os diferendos entre a Steyr e a Fabrequipa têm a ver com o atraso das viaturas e isso até levou ao cancelamento do contrato.

Digo que o Exército define requisitos operacionais e requisitos técnicos e a viatura tem de cumprir uma bateria de testes. Mas, depois, disse que foram definidos, em termos de concurso, fatores de ponderação, que já não são nossos, exclusivos do Exército: os 50%, em termos de preço; os 5%, em termos de prazo de entrega; os 32,5% dos requisitos essenciais; e os 12,5% das contrapartidas. Depois, é feita uma matriz, com certeza, e os critérios são dados aos fornecedores antes de eles participarem.

Portanto, aqui já não temos grande intervenção neste processo. Efetivamente, interessa-nos se aquele equipamento, em termos de

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requisitos técnicos e operacionais, pode cumprir aquilo para que nós o vamos destinar. Isso é que é fundamental. Não sei se fui claro?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, queira prosseguir.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. General, sabe quem é a estrutura que define os outros critérios, esses que referiu agora, para além daqueles do Exército?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. General.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, isso é ao Ministério, já não temos nada a ver com isso.

Como eu disse, nós dizemos: «Este equipamento é para fazer isto. Tem de responder a estes requisitos operacionais e a estes requisitos técnicos». Depois, já passa para outro patamar.

Sr. Deputado, não sei se respondi?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, mais alguma pergunta?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Uma última pergunta.

Sr. General, no âmbito das entidades cujos nomes já aprovámos para serem ouvidas nesta Comissão, estão alguns militares no ativo. Numa noutra reunião, tivemos aqui uma discussão onde se colocava em causa a possibilidade de os militares no ativo poderem ser ouvidos nesta Comissão, nomeadamente havia o caso do Major-General Carlos Serafino.

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O que pergunto é se, do ponto de vista do Exército, há impedimento relativamente a estas audições, porque, na nossa perspetiva, se não há incompatibilidade no exercício de um cargo político, também não deve haver incompatibilidade no exercício deste cargo.

Não estou a dizer que esta questão veio do Exército, esta questão foi discutida internamente, na Comissão, mas, estando o Sr. General aqui presente, julgo que seria oportuno saber se, na perspetiva do Exército, há ou não impedimentos relativamente às audições nesta Comissão de militares no ativo.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É sobre a condução dos trabalhos, presumo.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura regimental da interpelação.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, parece-me que esta questão colocada pelo Sr. Deputado do Partido Comunista não tem como pressuposto as dúvidas que colocámos e as reservas que manifestámos. As reservas que manifestámos não tinham que ver com a compatibilidade formal no âmbito das Forças Armadas, tinham que ver com o nosso entendimento relativamente ao nosso relacionamento com as Forças Armadas. Nunca utilizámos como argumento qualquer tipo de incompatibilidade formal no âmbito das Forças Armadas, porque nem temos de nos pronunciar sobre isso. O critério teve que ver com o nosso

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entendimento enquanto Deputados, enquanto Assembleia e só nesse âmbito, pelo que esta pergunta, desse ponto de vista, parece-me um pouco desajustada.

Queria só deixar esta nota. O Sr. Presidente gerirá a reunião como bem entender, como é evidente, mas o esclarecimento desta questão pareceu-me oportuno.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado António Prôa. De facto, quando ouvi a pergunta do Sr. Deputado João Ramos, eu

próprio considerei-a mais para a Comissão, uma vez que a Comissão fez esse debate, do que propriamente para o Sr. General. No entanto, não quis coartar nem a possibilidade de o Sr. Deputado perguntar, nem a possibilidade de o Sr. General, obviamente, comentar.

Posso unicamente dizer, para esclarecimento, que essa questão passou aqui, pela Comissão, e houve dois entendimentos diferentes, tendo sido votado um requerimento, que foi aprovado, no sentido de esta Comissão não chamar militares que estejam no ativo.

No entanto, o Sr. Deputado João Ramos fez a pergunta e o Sr. General dirá o que entender, sendo que a sua opinião não vincula a decisão da Comissão, que, de resto, já está tomada e é a de não chamar militares no ativo.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Desde já!

O Sr. Presidente: — Sim, desde já — lembra-me, e bem, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila —, nos termos do requerimento que foi aprovado.

Sr. General, se quiser fazer algum comentário, tem a palavra.

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O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas uma salvaguarda: eu ainda estou no ativo. Sou careca e tenho cabelos brancos, mas ainda estou no ativo.

Risos.

Portanto, quanto a essa regra, a resposta está dada.

Já agora, faço a seguinte pergunta: em que qualidade seria ouvido o Major-General Serafino?

O Sr. João Ramos (PCP): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Mas ele era um militar do Exército nessa altura, mas não estava no Exército.

O General Serafino desempenha, atualmente, as funções de Comandante da Brigada de Reação Rápida. E, quanto aos Pandur, por acaso, vai utilizá-los agora no Kosovo na rotação das brigadas, mas no Exército não tem nada a ver com as Pandur.

Eu, nestas coisas, gosto de olhar olhos nos olhos, gosto de ser transparente. Se me pedirem para vir cá, venho, digo aquilo que sei. Penso que todos os militares do Exército têm a mesma postura: se for necessário vêm; se decidirem em contrário, também está decido. Ninguém tem problemas. Conheço bem o Major-General Serafino, já fui seu comandante direto, ele é um homem de uma verticalidade e de uma honestidade a toda a prova e de certeza que não teria nenhum problema em vir a esta Comissão.

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O Sr. Presidente: — Sr. General, quero retificar o seguinte: tratava-se de militares no ativo que não fossem os chefes dos três Ramos, como é evidente, porque esses estavam excecionados à partida, já tinham sido devidamente excecionados. Mas agradeço, obviamente, a sua resposta e a sua frontalidade.

Pergunto ao Sr. Deputado João Ramos se já concluiu.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda. Dispõe de 10 minutos.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. General, bem como os Srs. Oficiais que o acompanham.

Irei fazer meia dúzia de perguntas bastante concretas, julgo eu.

A primeira é a seguinte: o Sr. General é Chefe do Estado-Maior do Exército desde fevereiro, se não estou em erro. Gostaria de lhe perguntar se, anteriormente, enquanto oficial do Exército, teve alguma intervenção, mais ou menos direta, em todos estes processos e procedimentos que conduziram à aquisição destes equipamentos militares. O Sr. General ouviu falar nalguns casos com mais detalhe, noutros com menos detalhe. Queria perceber se este seu conhecimento resulta de ser Chefe do Estado-Maior do Exército ou se resulta de ter tido, enquanto oficial do Exército português, alguma intervenção direta neste processo.

A segunda questão visa obter uma confirmação. Percebi, das suas palavras, que, no final destes anos, não lhe restam dúvidas sobre a necessidade e a utilidade dos equipamentos militares adquiridos e tão-

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pouco dúvidas sobre as opções feitas em relação aos equipamentos em concreto, que acabaram por ser adquiridos. Gostaria que confirmasse se a leitura que faço, e fiz, das suas das suas palavras é correta.

Gostaria também de lhe perguntar se tem conhecimento se, na altura, a chefia do Exército foi ouvida pelo Governo, quando este se decidiu pela resolução do contrato. Gostaria de saber se, nessa altura, houve, por parte do Governo, a preocupação em saber o que é que as chefias militares — e do Exército, no caso concreto — pensavam sobre o assunto.

Está por cumprir, está por realizar um determinado segmento. Gostaria que me esclarecesse se o Exército tem em preparação, em discussão, alguma alternativa em estudo. Pergunto-lhe isto porque, há uns tempos, o Sr. Ministro da Defesa, numa entrevista, teve oportunidade de dizer que estava a pensar lançar um concurso para um equipamento alternativo no ano de 2014, o ano que está em curso. Gostaria, pois, de saber se a chefia do Exército português tem alguma alternativa.

Ainda neste âmbito de estarem por concluir e por cumprir, integralmente, estes contratos Pandur, queria questioná-lo se o Exército «beneficiou» — enfim, é uma maneira de falar — de alguma contrapartida por se ter visto impedido de usufruir de um contrato tal como ele estava inicialmente previsto.

As duas últimas perguntas são sobre o seguinte: há, neste contrato, a cláusula 51, uma cláusula frequente neste tipo de contratos, e eu gostava de saber como é que ela foi concretizada. Esta cláusula tem a ver com a salvaguarda relativa à prestação de caução de bom e pontual cumprimento do contrato. É uma das cláusulas finais do contrato. Isto existe, julgo eu, na esmagadora maioria dos contratos e diz o seguinte: «Mostrando-se objetivamente inviável a prestação da caução no momento de assinatura do

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presente contrato, será a mesma prestada no prazo máximo de 48 horas a contar desta data».

Queria saber se tem conhecimento de que a caução tenha sido efetivamente prestada, porque disso decorre uma outra pergunta, que é se, tendo sido prestada, essa caução foi acionada quando se deu a resolução do contrato.

Admito por inteiro que o Estado-Maior do Exército não disponha de resposta a esta pergunta. No entanto, admitindo que pudesse ter conhecimento disso, e porque acho que é um elemento importante relativamente ao tema da nossa Comissão, não queria deixar de lhe colocar esta questão.

Por último, uma pergunta simples — e presumo que a resposta seja negativa, mas queria fazê-la: está ou não a decorrer algum inquérito no Exército sobre eventuais ilícitos cometidos por elementos do Exército em todo este processo que conduziu à compra deste equipamento? Comecei por dizer que presumo que a resposta seja negativa, mas, como faz também parte do objeto desta Comissão a forma como as várias instituições se relacionaram com este processo, esta é uma pergunta que não deixarei de fazer a todas as individualidades que aqui vierem. É que me parece que a única forma de sabermos é perguntando diretamente e não tentando pormo-nos a adivinhar.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. General.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, muito obrigado pelas questões que me colocou.

Relativamente à primeira questão, a de saber se eu tive alguma intervenção no processo, digo-lhe que não. Lido com as viaturas porque nas

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minhas anteriores funções era Comandante das Forças Terrestres e a minha preocupação era receber as viaturas e que elas estivessem em condições para responder às missões que me eram cometidas.

Quanto à segunda questão, o Sr. Deputado João Semedo diz que depreendeu das minhas palavras que o equipamento serve e pediu que lho confirmasse.

Como eu disse, o equipamento passou nos testes e responde aos requisitos operacionais e técnicos que foram definidos, sem problemas. Houve problemas, de facto, no início. Foi acordado entre o Exército, a empresa e o Estado português para que se fizessem uns reworks, e foram feitos. Na altura da entrada dos reworks suspendeu-se a garantia e no final dos reworks continuou a tal garantia dos três anos, que está a funcionar em pleno.

Quanto a saber se a chefia do Exército foi ouvida na resolução do contrato, devo dizer que, sinceramente, não consigo dar resposta. Poderia tentar sabê-la, mas não sei se foi ouvida. Tanto quanto sei, foi decidido, porque houve atrasos no fornecimento das viaturas e o interesse do Exército é ter viaturas para responder às missões. Mas, Sr. Deputado, com grande pena minha, não consigo responder a esta questão.

Relativamente a saber se temos em preparação algum estudo-alternativo, claro que temos. O Exército usa uma figura nas operações militares, que é a de ter sempre uma reserva — nunca empenha a totalidade das forças, tem sempre uma reserva. Como eu já disse, uma solução: como não tivemos as viaturas com um canhão de 105 mm, temos as viaturas com canhão de 90 mm no Grupo de Reconhecimento que está localizado em Braga.

Como digo, o programa não está completo. O ideal seria ter viaturas da mesma tipologia, em termos de manutenção, de logística, etc. Mas nós

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estamos a prever — aliás, estava previsto começarmos a rever, este ano, a Lei de Programação Militar — um programa de aquisição de viaturas 4×4, que não tinham esta finalidade, são viaturas mais pequenas que se destinam a forças ligeiras da Brigada de Reação Rápida — nomeadamente, Comandos, Operações Especiais e Paraquedistas — para poderem intervir em missões não com esta tipologia de viaturas, mas com outro tipo de viaturas mais ligeiras.

Devo dizer que tive oportunidade de estar três vezes no Afeganistão e, quando o itinerário principal, que é aquela grande Highway 7, que liga todos aqueles aquartelamentos, estava fechado, por ameaças de IED, e tínhamos de ir por itinerários alternativos, quando um AMV passava no meio de aldeias com casas de adobe, cabia apenas uma travessa de cada lado; uma Pandur não entra lá. Logo, consoante o teatro de guerra, temos de ter tipologias de equipamento e de viaturas que se lhe adequem.

Portanto, estamos a estudar a possibilidade das 4×4. Claro que as 4×4 têm um determinado número, que estava equacionado em termos de Lei de Programação Militar. O que podemos ter que fazer é, para determinadas situações, desviar essas viaturas para, em conjunto com as 8×8, completar aquelas capacidades que, eventualmente, não tivermos. Se, no anticarro, não temos problemas porque, numa viatura anticarro, montamos-lhe um suporte para um lançador de mísseis e a viatura dispara — claro que a proteção não é a mesma que a da Pandur, mas não temos problemas —, num morteiro outras questões se colocam. O que estava previsto era um morteiro 120 mm para equipar as viaturas porta-morteiro, podendo disparar de dentro da viatura, o que, em termos do que chamamos contrabateria, é muito mais rápido para responder a uma ameaça de fogos indiretos ou, então, atingir um alvo, mesmo que esteja em linha de vista. Se tivermos de tirar o morteiro da viatura (e as viaturas porta-morteiro têm esta

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capacidade, têm um prato para colocar o morteiro cá fora) e de equacionar as viaturas 4×4, se calhar, o morteiro 120 mm não joga com as viaturas 4×4 e aqui temos que ir para um morteiro 81 mm, cano longo — as granadas têm quase o mesmo efeito, quase o mesmo alcance, mas não são exatamente a mesma coisa. Portanto, será sempre uma solução remediada, mas ela está equacionada para o caso de este programa não vir a ser completado com esta tipologia de viaturas.

Saber se o Exército beneficiou de algumas contrapartidas, como eu disse, beneficiou da formação e da parte de manuais e sobressalentes — aquilo que estava inscrito no programa — e, em termos de alguns equipamentos de teste, que estão instalados nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, de simuladores. Montámos um simulador em Vila Real e estamos ainda à espera, no pacote de contrapartidas, de outro simulador de condução, que nos evita desgaste de viaturas em treino e até poupança de combustível. Portanto, o Exército beneficiou.

Relativamente ao contrato e à cláusula 51, essa é uma área que foge um bocado ao Exército, Sr. Deputado João Semedo. Não consigo dar resposta a essa questão, extravasa o âmbito do Exército.

Quanto à última questão que me foi colocada, não tenho inquérito a decorrer no Exército. É um «não», mesmo, é um «Não» com «n» grande.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, pretende ainda continuar o seu interrogatório?

O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Presidente, estou inteiramente satisfeito com as respostas e agradeço o rigor com que elas foram dadas.

O Sr. Presidente: — Creio que concluímos, então, a primeira ronda.

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Na segunda ronda, nenhum Sr. Deputado do PSD pretende intervir. Pergunto ao Sr. Deputado José Magalhães se quer usar da palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não, Sr. Presidente. Tenho muita pena, porque o Sr. General introduziu a questão de saber planos de recurso e de alternativa no caso de ser impossível continuar o programa, mas isso, manifestamente, já excederia o âmbito do nosso inquérito e é mais matéria para a Comissão de Defesa Nacional.

Portanto, com muita pena, tenho de prescindir, Sr. Presidente, mas agradeço os esclarecimentos prestados.

O Sr. Presidente: — Ainda bem que a Assembleia da República guarda material e informações para a Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Deputado Lobo d’Ávila pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, é apenas para pedir uma pequena precisão porque, porventura, registei de forma incorreta.

O Sr. General referiu, até com algum humor, a questão das interpelações admonitórias — as tais seis interpelações admonitórias —, sendo que a última, aparentemente, teria sido enviada ao privado que está em situação de incumprimento a 8 de agosto de 2011.

Pergunto, Sr. General, se tem ideia a partir de que data, aproximadamente, é que há incumprimento e em que momento é que a primeira destas interpelações admonitórias é efetuada.

Pausa.

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O Sr. Presidente: — O Sr. General está só a consultar a documentação e vai já responder.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — É só para precisar, do ponto de vista temporal, onde é que nos encontramos.

O Sr. Presidente: — Claro.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Deputado, a primeira data de 26 de maio de 2010.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, pretende intervir?

O Sr. João Ramos (PCP): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — E o Sr. Deputado João Semedo?

O Sr. João Semedo (BE): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, à terceira ronda.

Os Srs. Deputados poderão fazer as perguntas individualmente, se assim o entenderem, e o Sr. General responderá em conjunto às perguntas.

Sr. Deputado António Prôa, pretende intervir?

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O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, não queria que se criasse aqui qualquer conclusão precipitada acerca do facto de eu não ter utilizado a segunda ronda e utilizar agora a terceira.

O Sr. Presidente: — Pode ter-se lembrado, entretanto. Está no seu direito. Acontece!

Risos.

O Sr. António Prôa (PSD): — É uma questão instrumental, acho, e tem que ver com organização.

Sr. Presidente, há pouco esqueci-me de pedir ao Sr. General — por seu intermédio, naturalmente — se nos podia deixar ou fazer chegar a sua intervenção inicial, porque seria útil para os nossos trabalhos. Era tão-somente isto.

O Sr. Presidente: — Não foi o Sr. Deputado que se esqueceu. Fui eu que, ao longo das perguntas, me fui lembrando várias vezes de fazer esse pedido ao Sr. General e nunca o fiz e estamos a chegar ao fim da reunião sem que eu o tivesse feito.

Penso que não haverá inconveniente da parte do Sr. General. De resto, o depoimento está gravado e, portanto, seria sempre possível transcrevê-lo.

Agradecemos, obviamente, todas as informações que nos prestou. Registo a forma como os Srs. Deputados foram perguntando e a forma como o Sr. General foi respondendo que fez com que esta audição decorresse num tempo até mais breve do que o que seria normalmente previsto para esta audição.

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Queria agradecer, mais uma vez, ao Sr. General e aos oficiais que o acompanham a disponibilidade e a presença no Parlamento e, muito particularmente, a si, Sr. General, a forma direta, transparente e frontal como respondeu a todas as perguntas dos Srs. Deputados.

Não temos mais nenhum assunto a tratar hoje.

Queria só chamar a atenção dos Srs. Deputados que reuniremos na próxima terça-feira, com a audição do Sr. Chefe do Estado-Maior da Armada, de manhã, e com a audição do Sr. Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, à tarde.

Na quarta-feira, as audições serão com os ex-Ministros António Vitorino e Júlio Castro Caldas; na quinta-feira, com os ex-Ministros Rui Pena e Jaime Gama; na sexta-feira, com o ex-Ministro da Defesa Nacional e atual Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas (mas, não haja confusão, não é nesta última qualidade que ele vem cá).

Esta é a agenda da próxima semana.

Sr. General, em nome da Comissão e do Parlamento, mais uma vez, muito obrigado pela sua disponibilidade.

O Sr. General Carlos Jerónimo: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi um gosto estar aqui.

Espero que as respostas tenham correspondido à necessidade de esclarecimento e, sempre que for necessário, no ativo, virei cá.

Risos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela sua proatividade, Sr. General.

Está encerrada a reunião.

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Eram 17 horas e 15 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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