1. Introdução

RELATÓRIO FINAL

Relatora: Mónica Ferro (PSD)

  1. INTRODUÇÃO

A Política de Defesa Nacional é um pilar do Estado de direito democrático, fundamental à segurança e ao bem-estar do Povo português.

Em Portugal, o primeiro Conceito Estratégico de Defesa Nacional data de 1985. Segue-se outro em 1994, depois em 2003 e o último, à data deste Relatório, é de 2013. Uma periodicidade de revisão de 10 anos, que, contudo, não está plasmada em qualquer obrigação para o Estado português.

A verdade é que o CEDN teve que ser atualizado, periodicamente, por dois imperativos: pela alteração do ambiente externo, com novas ameaças e riscos e também parcerias, alianças e mundivisões; e por força da alteração da circunstância interna do país.

No esquema de cascata em que a legislação relativa a esta matéria se revela, o CEDN está a montante, definindo o quadro de referência para a política estratégica da nação a cada momento, para a jusante determinar o nível de ambição e de empenhamentos das forças portuguesas na paz e segurança nacionais e internacionais.

Nesse sentido, as Leis de Programação Militar, nas quais se enquadram as aquisições de equipamentos militares que são objeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito Relativa à Aquisição de Equipamentos Militares, operacionalizam esse compromisso e estão na génese de cada aquisição.

Cada momento histórico trouxe os seus desafios, riscos e ameaças, e a necessidade de equipamento que permitisse a Portugal dar-lhes uma resposta adequada e garantir a segurança do seu Povo.

A circunstância de, por mais de duas décadas, o País não ter realizado aquisições militares, fez-nos entrar na década de 1990 com equipamentos com uma vetustez que punha em causa não só o cumprimento da missão, como a segurança das nossas forças. Paralelamente, Portugal assumia compromissos internacionais, em sede de operações de paz e de uma embrionária cooperação técnico-militar, que obrigavam à modernização das nossas Forças Armadas.

E é este o racional que faz com que a partir da década de 1990 não só os Conceitos Estratégicos de Defesa Nacional traduzam essa operacionalização, como a mesma se materializa numa política de aquisições, para a qual não tínhamos um enquadramento legislativo.

O Decreto-Lei n.º 33/99 de 5 de Fevereiro cria o Regime Jurídico das Aquisições no domínio da defesa abrangidas pelo artigo 223.º, n.º 1 aliena b) do Tratado de Roma que determina a não sujeição destes contratos às regras fixadas nas Diretivas n.ºs 93/36/CE, do Conselho, de 14 de junho, e 92/59/CEE, do Conselho de 18 de junho, e a desaplicação das normas que disciplinam a escolha do procedimento e respetiva tramitação para a generalidade das aquisições de bens e serviços por parte das pessoas coletivas de direito público.

Este Decreto-Lei 33/99, de 5 de Fevereiro, estabelece também a possibilidade de contrapartidas pela aquisição de equipamento militar. E o Despacho Conjunto n.º 341/99 dos Ministérios da Defesa Nacional e da Economia institui uma Comissão Permanente de Contrapartidas e regulamentar esta área de atividade.

As Contrapartidas são contratos celebrados entre um governo comprador de equipamentos militares e um fornecedor estrangeiro, perante o qual esse fornecedor se compromete a providenciar benefícios adicionais à economia do governo comprador, traduzidos em ações cujos efeitos diretos, indiretos e induzidos sobre a economia nacional sejam reconhecidamente estruturantes e inovadores e contribuam para o seu desempenho. Não são pagamentos em dinheiro.

Como nos diz a INTELI: Uma contrapartida não é um fluxo financeiro direto, uma contrapartida é uma compensação que resulta de um projeto que se apresenta e que tem de criar valor na economia.

É geralmente aceite que as contrapartidas se subdividem em dois grandes tipos:

  1. Directas – quando dizem respeito à incorporação de produtos ou serviços no equipamento em aquisição e que são produzidas por empresas locais;
  2. Indirectas – quando dizem respeito ao caso das transações em que o destino do bem ou serviço gerado localmente não se destina ao objeto da aquisição.1

Não deixa de ser curioso que este regime tenha sido criado em 1999, quando no caso da aquisição de submarinos o concurso havia sido lançado em 1998, com uma Comissão Para a Aquisição de Submarinos (Comissão PRAS) que tinha como competência exclusiva, por exemplo, a política de contrapartidas.

O potencial para dissenso estava criado, e o mesmo verificar-se-ia ao longo dos anos do concurso. Aliás, a CPC manter-se-á afastada deste processo, nunca tendo nele participado, e tendo sido informada apenas a posteriori. Não foi um bom começo, vaticinaram alguns. Mas esta é apenas uma nota introdutória.

Os contratos de aquisição que iremos analisar nas próximas páginas, são os contratos relativos aos seguintes programas:

  • Aquisição de Helicópteros EH 101 – contrato de aquisição assinado em 20 de Dezembro de 2001, pelo Ministro da Defesa Nacional Rui Pena;
  • Modernização dos Aeronaves P-3 ORION  – contrato assinado em 6 de Setembro de 2007, pelo Ministro da Defesa Nacional Nuno Severiano Teixeira;
  • Aquisição das Aeronaves C-295 – contrato assinado em 17 de Fevereiro de 2006, pelo Ministro da Defesa Nacional Luis Amado;
  • Aquisição de Torpedos para os Submarinos – contrato assinado em 3 de Março de 2005, pelo Ministro da Defesa Nacional Paulo Portas;
  • Modernização das Aeronaves F-16 – contrato assinado em 15 de Fevereiro, pelo Ministro da Defesa Nacional Luis Amado;
  • Aquisição dos Submarinos – contrato assinado em 11 de Abril de 2004, pelo Ministro da Defesa Nacional Paulo Portas;
  • Aquisição de Viaturas Blindadas de Rodas (VBR-PANDUR II) – contrato assinado 15 de Fevereiro de 2005, pelo Ministro da Defesa Nacional Paulo Portas.

Analisaremos, também, os contratos de contrapartidas resultantes de cada Programa de Aquisição, a sua negociação, a sua execução e mapearemos as dificuldades não só da execução dos contratos, como da aplicação do próprio regime jurídico de contrapartidas.

Também faremos uma análise detalhada da legislação aplicável, nacional e europeia, e dos debates sobre a matéria.

A nossa análise não se deterá em 2011 com a extinção do regime Jurídico de Contrapartidas, pois estão salvaguardados os contratos em execução.

Ficou, desde logo, acordado por unanimidade e desde a hora zero dos trabalhos desta Comissão, ouvir os Chefes Militares de cada Ramo e todos os responsáveis políticos com pertinência para o nosso trabalho e para o período coberto pelo mandato desta Comissão. Ouviram-se especialistas, empresários, juristas, todas as pessoas que possam ajudar a apurar os factos.

Apurar factos, lançar luz sobre procedimentos e, dentro dos limites da competência de uma comissão parlamentar de inquérito, procurar a verdade. Esta a missão do relatório que agora se elabora.

Mónica Ferro

Relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares

S. Bento, 2 de Outubro de 2014

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25 thoughts on “1. Introdução

  1. Paulo Correia says:
    avaliados Data: 2001.07.30 Fonte: Público Autor: Helena Pereira, Lurdes Ferreira, Helena Pereira e Lurdes Ferreira O parecer que o ministro da Defesa vai pedir sobre o concurso dos submarinos incide sobretudo sobre a questão das contrapartidas e basear-se á na consulta a vários peritos. Em declarações ao PÚBLICO, explicou estar a assessorar-se de vários especialistas para avaliar as condições oferecidas pelos franceses da DCNI e os alemães da GSC e a necessidade de “parametrizar” as contrapartidas. A expressão utilizada pelo ministro visa, em concreto, definir critérios de análise que não estavam inicialmente previstos na lista de parâmetros então decidida, e que deu vantagem aos franceses. Rui Pena procura consensos para aquisição de submarinos Data: 2001.12.21 Fonte: Público Autor: Redacção A decisão sobre a aquisição de submarinos para equipar a Marinha poderá ficar congelada até à tomada de posse do Governo que sair das mais que prováveis eleições legislativas antecipadas. O ministro da Defesa, Rui Pena, já confirmou essa possibilidade, aguardando uma resposta positiva do Presidente da República e dos partidos com assento parlamentar. Submarinos alemães com preço mais vantajoso Data: 2003.06.04 Fonte: Público Autor: Helena Pereira, Público Segundo o PÚBLICO apurou, os alemães apresentaram um preço 5 a 35 milhões de euros mais barato do que o do consórcio francês DCN nas três versões solicitadas: sem AIP (Air-Independent Propulsion), preparado para AIP e com AIP. A DCN manteve as suas contrapartidas nos 200 por cento, enquanto que a GSC manteve nos 100 por cento. No entanto, dado o historial de fraca concretização de contrapartidas nos negócios de armamento feitos pelo Estado português, [[PauloPortas|Paulo Portas] pode dar maior importância aos valores de custos dos equipamentos. Conselho de Ministros aprova compra de dois submarinos Data: 2003.09.25 Fonte: Público Autor: Lusa “O consórcio alemão apresenta uma proposta que tem melhor preço, é cerca de 600 milhões de euros mais barata, e é classificada como preferível por vários especialistas, inclusivamente pela Marinha portuguesa”, declarou Paulo Portas em conferência de imprensa. Submarinos: Governo convicto da adjudicação ao consórcio liderado pela alemã HDW Data: 2003.12.12 Fonte: Público Autor: Lusa O ministério reagia assim à notícia de que a administração da empresa francesa DCNI, preterida no concurso, pediu quinta-feira ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) a anulação da decisão do Governo de adjudicar a compra de dois submarinos aos alemães da HDW. Portas congratula-se com decisão do Supremo sobre negócio dos submarinos Data: 2004.03.30 Fonte: Público Autor: Lusa “É uma decisão que confirma a capacidade do Governo tomar decisões e que prova que os processos se ganham nos tribunais e não com notícias nos jornais”, afirmou Paulo Portas aos jornalistas antes de ser ouvido na comissão parlamentar de Defesa. O “Diário de Notícias” noticiou hoje que o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o pedido de providência cautelar apresentado pelos estaleiros franceses DCNI para suspensão de todos os procedimentos contratuais na adjudicação da compra de dois submarinos para a Marinha ao grupo alemão HDW. NATO considera compra de submarinos um desperdício Data: 2004.04.21 Fonte: Diário Digital Autor: Redacção A NATO considerou um desperdício o investimento de centenas de milhões de euros gastos na compra de novos submarinos para a Armada portuguesa… A posição da NATO acompanhou a recusa de um pedido da Marinha portuguesa para que a organização apoiasse o programa de compra destes equipamentos, que será assinado esta quarta-feira, e que envolve cerca de 770 milhões de euros. Estado sai vencedor no caso dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2004.08.06 Fonte: DN Autor: Redacção O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Estado português, no âmbito do recurso interposto pelos franceses da DCN Internacional, que perderam o concurso da venda de sumarinos para os alemães da GSC. Representados pelo advogado José Miguel Júdice, os franceses recorreram da decisão do Conselho de Ministros e apontaram diversas ilegalidades, desde a não realização da fase de audiência prévia nos termos legalmente exigidos à avaliação ilegal das propostas. Submarinos já rendem 365 milhões à indústria Data: 2005.05.18 Fonte: DN Autor: Redacção Os alemães do German Submarine Consortium (GSC), vencedores do concurso para o fornecimento de dois submarinos à Marinha, propõem-se a colocar na indústria nacional contrapartidas da ordem dos 1,3 mil milhões de euros. Desse total, e segundo o JN apurou, cerca de 28% já foi ou está a ser executado, concretamente nas indústrias naval e automóvel. PJ segue rasto de 24 milhões do negócio dos dois submarinos Data: 2007.08.07 Fonte: Jornal de Notícias Autor: Nelson Morais A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar o rasto de cerca de 24 milhões de euros que o consórcio alemão GSC, com o qual o Estado português contratualizou a compra de dois submarinos em 2004, transferiu para a Escom UK, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) sedeada no Reino Unido. O inquérito procura apurar se existe alguma relação entre o destino final desse dinheiro e o resultado do controverso concurso público dos navios de guerra submergíveis… A investigação foi despoletado por conversas telefónicas, alegadamente interceptadas pela PJ, entre o ex-ministro da Defesa Nacional, Paulo Portas, e o ex-director financeiro do CDS-PP, Abel Pinheiro, no âmbito do inquérito-crime “Portucale”. O Ministério Público ordenou a separação processual, abrindo então um novo inquérito para os submarinos. Submarinos: Financiamento do PP na mira da investigação do Ministério Público Link para a cache do Busca Tretas Data: 2007.07.20 Fonte: DN Autor: Lusa O Ministério Público (MP) suspeita que o negócio dos submarinos comprados por Paulo Portas enquanto ministro da Defesa possa ter financiado o CDS-PP, sendo esta a principal linha da investigação, revela hoje o Correio da Manhã. Submarinos: buscas em escritórios de advogados Data: 2009.09.29 Fonte: Revista Sábado Autor: Redacção O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) realizou buscas em escritórios de advogados no âmbito do inquérito que visa suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no processo de aquisição dos dois submarinos U-214 adquiridos pelo Estado português ao Germain Submarine Consortium (GSC), segundo apurou a SÁBADO. Entre outros documentos, o MP está à procura do contrato de financiamento associado à aquisição dos submarinos… A operação do Ministério Público (MP) começou esta manhã por volta das 10 horas em Lisboa e ainda estará a decorrer nas sedes da Vieira de Almeida & Associados, Uria Menendez e Sérvulo & Associados, três escritórios de advogados que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas. Pedido de Indemnização Civil Data: 2009.10.01 Fonte: Revista Sábado Autor: Redacção Transcrição do Pedido de Indemnização Civil pelo Ministério Público no caso dos submarinos, datado de 30 de Setembro de 2009 pelas Magistradas do Ministério Público Auristela Gomes Pereira e Carla Dias. Exclusivo: MP acusa gestores alemães de burla a Portugal Data: 2009.10.01 Fonte: Diário de Notícias Autor: Carlos Rodrigues Lima Acusação atinge mais sete empresários portugueses, por burla de 34 milhões de euros, e diz respeito ao processo de contrapartidas dos submarinos comprados por Paulo Portas Três cidadãos alemães ligados a uma empresa do consórcio que ganhou o concurso dos submarinos, a Man Ferrostaal, e sete gestores portugueses foram acusados esta semana de burla qualificada, de cerca de 34 milhões de euros, e falsificação de documentos. Em causa estão negócios realizados no âmbito do programa de contrapartidas que, segundo o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), prejudicaram o Estado português. Honorários da Escom estão no centro da investigação Data: 2009.10.01 Fonte: Diário de Notícias Autor: Carlos Rodrigues Lima Investigação procura perceber quais os serviços prestados pela empresa portuguesa ao consórcio alemão para que a factura atingisse cerca de 30 milhões de euros. MP diz haver indícios de “imposição” da Escom no negócio. Quais os serviços prestados pela Escom, empresa do GrupoEspíritoSanto, ao consórcio alemão que ganhou o concurso dos submarinos para que a factura apresentada fosse de cerca de 30 milhões de euros em honorários? É esta a questão central que a investigação ao caso dos submarinos pretende esclarecer, de forma a apurar se houve ou não pagamentos de comissões ilegais e financiamentos partidários à margem da lei. Despacho da Acusação Link para a cache do Busca Tretas Data: 2009.10.01 Fonte: sabado Autor: Sábado O Ministério Público deduz acusação em processo comum e perante Tribunal Colectivo, contra: HORST WERETECKI, Senior Vice President, Head of Governmental Business, com domicílio profissional na MAN FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT, Hohenzollernstrabe 24, 45128, Essen, Alemanha; WINFRIED HOTTEN, com domicílio em Walmanger 13, 45355 Essen, Alemanha; ANTJE MALINOWSKI, com domicílio profissional na MAN FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT, Hohenzollernstrabe 24, 45128, Essen, Alemanha; JOSÉ PEDRO SÁ RAMALHO, nascido em 10 de Julho de 1957, natural de S. Negócio dos submarinos: Contrapartidas lesam Estado em 34 milhões Data: 2009.10.02 Fonte: Jornal de Notícias Autor: Nelson Morais Um dos dois inquéritos dos submarinos, relativo ao processo das contrapartidas, acaba de ser encerrado. Dez arguidos foram acusados de falsificação de documentos e burla qualificada por lesarem o Estado em 33,9 milhões de euros. O despacho de acusação foi emitido anteontem e visa três alemães, do consórcio que vendeu dois submarinos a Portugal, por cerca de mil milhões de euros, e sete empresários portugueses do agrupamento de empresas ACECIA, que beneficiou do programa das contrapartidas do negócio dos navios, firmado pelo ex-ministro Paulo Portas, em 2004… Como diz o DCIAP, os arguidos alemães e portugueses “actuaram de forma concertada e em conjugação de esforços, com o firme propósito de obterem vantagens indevidas”: os alemães diminuíram encargos e criaram a aparência de um desempenho “célere e eficaz” no competitivo mundo das contrapartidas; a ACECIA, por seu lado, recebeu dos alemães “compensações” no valor de 104 mil euros, embora ambicionassem encaixar 1,4 milhões. Alemães indignados com acusação do Ministério Público Data: 2009.10.03 Fonte: Diário de Notícias Autor: Carlos Rodrigues Lima Acusado pelo Ministério Público de burla qualificada e falsificação de documentos no processo de contrapartidas dos submarinos, Horst Weretecki, vice-presidente da empresa alemã Man Ferrostaal, disse ontem que as suspeitas levantadas são “completamente disparatadas”… Em conferência de imprensa, onde também esteve presente Antje Malinowsky (responsável pelo processo de contrapartidas em Portugal) também acusada pelo MP, o vice-presidente da empresa alemã garantiu: “Todas estas acusações (do MP) são infundadas, disparatadas e não têm qualquer substância. Negamos todas essas imputações e faremos tudo para salvaguardar o bom nome e a reputação da empresa”. Reputação esta que, na sua opinião, foi muito abalada com a notícia da acusação. Por isso, os alemães ponderam avançar com uma acção contra o Estado português. Submarinos: alemães avisados que venceram 21 dias antes do despacho de Portas Data: 2009.10.03 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira, Mariana Oliveira No e-mail que Palma Féria escreveu ao representante da MAN Ferrostaal, Gil Figueira, o presidente da ACECIA referia que, apesar de não poderem iniciar qualquer actividade oficial, poderiam começar a preparar-se para este “novo desafio”. Palma-Féria foi uma peça fundamental do inquérito submarinos/contrapartidas que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) encerrou esta semana, não tendo sido acusado apenas porque morreu em Outubro de 2007. Todos estes dados constam do despacho do Ministério Público que acusou de burla qualificada e falsificação de documentos três responsáveis alemães da MAN Ferrostaal e sete gestores portugueses ligados à ACECIA. Alemães ameaçam com Autoeuropa Data: 2009.10.03 Fonte: Correio da Manhã Autor: Miguel Alexandre Ganhão O investidores alemães estão preocupados com o processo dos submarinos e ameaçam retaliar com a Autoeuropa. O vice-presidente da MAN Ferrostaal (representante do consórcio alemão que ganhou o concurso), Horst Weretecki, que foi constituído arguido, afirmou ao CM que já recebeu vários telefonemas com manifestações de inquietação sobre o que se passa em Portugal. “A Volkswagen (que detém 30% da MAN Ferrostaal e é dona da Autoeuropa) manifestou a sua profunda preocupação, bem como outro dos nossos principais accionistas, um fundo do Abu Dhabi, que também tem 2,5% do capital da EDP.” ‘Um país, para atrair investimento, tem que ter estabilidade governativa e honrar os seus compromissos. Este processo está a causar uma grande perturbação nos nossos accionistas. É preciso fazer alguma coisa’, acrescentou. Os responsáveis da MAN Ferrostaal poderão mesmo pedir a intervenção da chanceler Angela Merkel para a resolução rápida deste problema. Contrapartidas subiram preço dos submarinos Data: 2009.10.07 Fonte: Correio da Manhã Autor: António Sérgio Azenha O Estado português aceitou um aumento de cinco a 15 por cento no preço dos submarinos, adquiridos em 2004 quando Paulo Portas era ministro da Defesa, por este contrato gerar contrapartidas para a economia portuguesa. Cinco anos após a entrada em vigor do contrato, celebrado entre o Estado português e o German Submarine Consortium (GSC) a 21 de Abril de 2004, apenas 32 por cento do valor total das contrapartidas, que ascende a 1,21 mil milhões de euros, está cumprido, segundo a Comissão Permanente de Contrapartidas. Negócio dos submarinos: Estado falhou na fiscalização das contrapartidas Data: 2009.10.17 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira, com Mariana Oliveira Maior programa de sempre com consórcio alemão não segurou único projecto que o ligou à Autoeuropa A fiscalização do Estado na montagem e gestão dos projectos de contrapartidas devidas pela compra dos submarinos alemães falhou nos momentos determinantes do processo. É o que se retira do teor da acusação do Ministério Público (MP) e do respectivo relatório pericial, contra os sete gestores portugueses e os três alemães acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. O contrato de compra dos dois submarinos, assim como muitos outros de material militar que envolvem quantias avultadas (este vai custar ao Estado perto de mil milhões de euros), implica a contratação de um programa de contrapartidas, que integram negócios e projectos que pretendem ajudar a modernizar e fortalecer o tecido empresarial nacional. A falha também de regulação explica, por exemplo, que o maior programa de contrapartidas de sempre, envolvendo um consórcio de grandes empresas alemãs, VW incluída, tenha deixado cair o único projecto que o ligou à Autoeuropa. O objectivo era comprometer a maior fábrica do país a aumentar o seu valor acrescentado nacional com a entrada então prevista de um novo veículo, à data o Scirocco, mas nunca avançou. Apesar da burla, o Estado dificilmente conseguirá anular compra dos submarinos Data: 2009.10.18 Fonte: Público Autor: Mariana Oliveira “No plano jurídico é possível resolver unilateralmente o contrato, mas essa decisão pode revelar-se demasiado pesada para o Estado português”, avalia Pedro Gonçalves, professor de Contratos Públicos e Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Para terminar com o negócio, é preciso primeiro provar a burla e que sem essas contrapartidas o Estado nunca teria entregue este contrato ao consórcio alemão. Submarinos só têm uma ano de garantia Data: 2009.10.18 Fonte: Correio da Manhã Autor: António Sérgio Azenha Os dois submarinos adquiridos ao German Submarin Consortium (GSC) por 832,9 milhões de euros, sem juros, só têm um ano de garantia geral contra eventuais defeitos de equipamento. Quando este período terminar, a manutenção técnica dos navios custará em média, durante quase trinta anos, cerca de cinco milhões de euros por ano. Caução cobre 5% do preço total Data: 2009.10.19 Fonte: Correio da Manhã Autor: António Sérgio Azenha O bom e pontual cumprimento do contrato de aquisição dos dois submarinos, celebrado em 2004 entre Portugal e o German Submarine Consortium (GSC), está dependente de uma caução, prestada sob a forma de garantia bancária, no montante de cinco por cento do preço-base global. Ao que o CM apurou, regra geral, neste tipo de negócios, a caução para garantir o bom e pontual cumprimento do contrato oscila entre dez e 15 por cento do valor global. AutoEuropa pode ser moeda de troca para submarinos Data: 2009.10.23 Fonte: Sol Autor: Graça Rosendo e Tânia Ferreira O Governo está a reunir argumentos jurídicos e financeiros para tentar evitar a entrega dos novos submarinos e o pagamento dos cerca de mil milhões de euros previstos no contrato com o consórcio alemão GSC… O objectivo do ministro das Finanças… é conseguir a nulidade de ambos os contratos, evitando assim que Portugal tenha mesmo de fazer esta despesa. Contrapartidas são negócio ruinoso Link para a cache do Busca Tretas Data: 2009.10.23 Fonte: Expresso Autor: Redacção Há um abismo entre o que se promete e o que se faz. Europa vai travar contrapartidas. Em 2005, pouco depois de tomar posse, o então ministro da Defesa Luís Amado confessava ao Expresso que o regime de contrapartidas em vigor era “um embuste”. Quatro anos passados, mudou o ministro, mudou a legislação, mudaram as pessoas e as empresas, mas apetece dizer que o embuste continua. Há uma Comissão de Contrapartidas em novos moldes, os programas foram revistos e há outros novos, mas o panorama pouco se alterou. O Estado continua a não conseguir executar as contrapartidas a que tem direito. Guerra aberta entre a MAN Ferrostaal, Governo português e Ministério Público Data: 2009.10.25 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira, Mariana Oliveira Antje Malinowski e Horst Weretecki, dois dos três alemães da Ferrostaal acusados de burla no processo das contrapartidas dos submarinos, queixam-se de que o Governo português quer “um novo contrato” no valor de 1210 milhões de euros, ignorando as centenas de milhões de euros de negócios intermediados pelo consórcio que o Estado já aprovou entretanto. Quanto à acusação do Ministério Público (MP), dizem que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) “sabe de tudo desde o princípio” e declaram não perceber por que as procuradoras responsáveis pelo inquérito recusaram a sua colaboração. Versão diferente apresenta o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tutela o inquérito, e garante que Horst Weretecki “não manifestou formalmente vontade de ser ouvido”. Quanto a Antje Malinowski, diz que foi constituída arguida já este ano no decurso de uma busca à sede da Ferrostaal, na Alemanha, o que não aconteceu com Weretecki “por [este] se encontrar ausente”. Paulo Portas favoreceu alemães Data: 2009.10.29 Fonte: Sol Autor: Graça Rosendo Testemunhos recolhidos pelo Ministério Público no caso dos submarinos indiciam que o ex-ministro da Defesa, Paulo Portas, não terá acautelado devidamente os interesses do Estado na negociação com o consórcio alemão German Submarine Consortium… Especialistas ouvidos pelo MP apontam ainda os projectos de contrapartidas para os Estaleiros de Viana do Castelo avaliados em 600 milhões de euros – e negociados pelo próprio Paulo Portas, segundo dizem os representantes do GSC – como aqueles que maiores dúvidas levantaram. Portas aumentou milhões ao lucro dos bancos Data: 2009.11.19 Fonte: Sol Autor: Graça Rosendo O consórcio bancário ao qual o Governo de Durão Barroso adjudicou o financiamento da aquisição dos novos submarinos, composto pelo Crédit Suisse e pelo BES, alterou a sua proposta de financiamento já depois da adjudicação… Esta mudança teve, sobretudo, que ver com o spread (o lucro do banco) previsto no contrato com o consórcio – que, inicialmente, se candidatou com 0,19% de spread mas acabou por mudar a proposta para 0,25%, aumentando em, pelo menos,25 milhões de euros os seus lucros com esta operação. BES nega ter aumentado proposta de financiamento Data: 2009.11.20 Fonte: Sol Autor: Graça Rosendo O Banco Espírito Santo (BES) negou, ao SOL, ter aumentado as taxas de spread da sua proposta de financiamento da operação de compra dos submarinos PSD quer Parlamento a avaliar negócios das contrapartidas nas compras militares Data: 2009.12.09 Fonte: Público Autor: Nuno Simas O PSD vai abrir mais uma frente parlamentar. Com todos os ingredientes para ser polémica e sensível. Tanto para o actual Governo como para os que o antecederam, sejam do PS ou do PSD, em coligação com o CDS-PP. Os sociais-democratas vão propor que a Comissão de Defesa Nacional na Assembleia da República faça uma avaliação às contrapartidas – os negócios que os consórcios que vendem equipamento militar a Portugal se comprometem a proporcionar às empresas portuguesas. Um valor total próximo de três mil milhões de euros e cuja execução é muito baixa. Segundo números da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), até 2008 estavam executadas apenas um quarto das contrapartidas, ano em que 15 dos 22 projectos não tiveram qualquer avanço. Bloco de Esquerda quer ouvir ex-ministros sobre negócios da Defesa no Parlamento Data: 2009.12.09 Fonte: Público Autor: Redacção O Bloco de Esquerda (BE) apoia a ideia do PSD de a comissão de Defesa Nacional fazer uma avaliação ao incumprimento das contrapartidas às empresas portuguesas dos negócios de compra de material militar. O deputado bloquista Fernando Rosas disse ao PÚBLICO que devem ser ouvidos os ex-ministros da Defesa com responsabilidades nas decisões sobre a compra de equipamento militar. Essa lista inclui pelo menos Paulo Portas (CDS), que tutelou a Defesa no Governo de coligação com o PSD de Durão Barroso, e Rui Pena e Júlio Castro Caldas, ambos de executivos do PS de António Guterres. Valença Pinto abre polémica com submarino Data: 2009.12.14 Fonte: DN Autor: Manuel Carlos Freire O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Valença Pinto, lançou este fim-de-semana novas dúvidas sobre a utilidade do programa dos submarinos, onde Portugal investe mais de 1000 milhões de euros. Questionado pela Antena 1 sobre “como é que vai ser rentabilizado o investimento feito” nessa arma, o general respondeu: “Quando os submarinos chegarem, à medida que forem chegando, certamente que será procurada para eles a melhor aplicação e a melhor rendibilização, no quadro das missões das Forças Armadas que estão consagradas desde 2005 e é aí que vamos encontrar….” Submarinos com 207 milhões “fantasma” Data: 2010.01.09 Fonte: DN Autor: Manuel Carlos Freire Portugueses e alemães divergem na contabilização da verba acordada para contrapartidas. Bloco pondera inquérito na Assembleia. A empresa alemã Man Ferrostaal, que gere o cumprimento das contrapartidas a Portugal pela compra de dois submarinos, propôs a Portugal “dividir sensivelmente ao meio” uma verba de 207 milhões de euros que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) alega “ter sido contabilizada a mais” pelos alemães. Segundo soube o DN, a proposta – em que a Ferrostaal “aceitava assim acrescentar 100 milhões de euros às obrigações de contrapartidas do consórcio alemão” – foi apresentada em Julho passado à CPC. A Comissão rejeitou a oferta, alegando falta de “competência legal” para decidir sobre a matéria e, principalmente, que “essa [não] seria a melhor via para se avançar com o cumprimento das contrapartidas”, pois o essencial “eram novos projectos” com valor acrescentado para a economia portuguesa… Bloco quer inquérito na AR aos negócios de Portas Data: 2010.01.20 Fonte: DN Autor: Rui Pedro Antunes BE quer saber porque não foram aplicadas contrapartidas de negócios militares – com os submarinos na ementa. PS e PSD decidem. O Bloco de Esquerda quer criar uma nova comissão de inquérito na Assembleia da República – a segunda desta ainda curta legislatura -, desta vez para investigar os falhanços nas contrapartidas dos negócios da Defesa. Mas está ainda longe de ter assegurados os votos que lhe permitirão avançar: ontem, nem PSD, nem PS – que têm a decisão nas mãos – mostraram ainda disponibilidade para aprovar a iniciativa. É certo que o apoio do PCP e do CDS seriam suficientes para chegar aos necessários 46 deputados. No entanto, o aval dos democratas-cristãos é improvável, uma vez que o BE já assumiu que uma boa parte dos 2200 milhões de contrapartidas, cujo paradeiro quer investigar, passam por negócios da responsabilidade de Paulo Portas. Defesa: Renovação de submarinos é “essencial” e venda afetaria “credibilidade” do Estado – Ministro Data: 2010.03.23 Fonte: Expresso Autor: Lusa O ministro da Defesa lembrou hoje que o Estado português “assumiu um compromisso” ao comprar dois submarinos e que é “essencial substituir essa frota”, sustentando “nada faria pior à credibilidade” do país que “incumprir” esse acordo. Caso dos submarinos portugueses rebenta na Alemanha Data: 2010.03.30 Fonte: Expresso Autor: Redacção As autoridades alemãs fizeram já uma prisão num caso que envolve alegados subornos relacionados com a construção de dois submarinos para a Marinha portuguesa. O consórcio industrial alemão Ferrostal, ao qual Portugal encomendou dois submarinos em Abril de 2004, terá conseguido o contrato de venda no valor de 880 milhões de euros através de subornos e de negócios de consultoria falsos. A notícia, avançada hoje pela revista alemã Der Spiegel, cita fontes da investigação. Empresa alemã dos submarinos reconhece buscas Data: 2010.03.30 Fonte: Expresso Autor: Redacção Ferrostaal diz que “determinados indivíduos” na empresa são alvo de suspeitas. A empresa alemã que constrói os submarinos para Portugal reconheceu hoje que foi alvo de buscas por parte do Ministério Público alemão relativamente a “acusações de suborno em alguns projectos específicos”, mas rejeita que o alvo da suspeita seja a empresa, mas sim “determinados indivíduos”. Submarinos: Cônsul honorário português terá recebido suborno Data: 2010.03.30 Fonte: JN Autor: Redacção Um cônsul honorário de Portugal terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004, avança a edição online da revista Der Spiegel. O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos U-214 em 2004, quando Durão Barroso era primeiro ministro e Paulo Portas ministro da Defesa… De acordo com a Der Spiegel, o diplomata, cujo nome não é referido, terá também organizado, no verão de 2002, uma “reunião entre a administração da Ferrostaal e o antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso”, actual presidente da Comissão Europeia. Corruption Investigation Germany’s Ferrostaal Suspected of Organizing Bribes for Other Firms Data: 2010.03.30 Fonte: Der Spiegel Autor: Jörg Schmitt German engineering group Ferrostaal is under suspicion of paying bribes to secure contracts and of organizing bribery payments on behalf of other firms for a fee. The case could have repercussions for the whole of German industry, says one former executive of MAN, Ferrostaal’s former parent company. Nome de Durão Barroso envolvido no negócio dos submarinos por investigação alemã Data: 2010.03.31 Fonte: Público Autor: António Arnaldo Mesquita, Nuno Sá Lourenço Depois do antigo ministro da Defesa PauloPortas, agora é o nome do então primeiro-ministro que surge no negócio dos submarinos, segundo a “Der Spiegel”. A revista alemã “Der Spiegel” deu ontem conta de uma investigação judicial alemã ao contrato de entrega de dois submarinos a Portugal que envolve o nome de DurãoBarroso em actos ilícitos. O processo judicial em curso na Alemanha aponta para subornos e contratos de consultoria falsos em Portugal, Colômbia e Argentina. Governo suspende cônsul em Munique por suspeitas de corrupção na compra de submarinos Data: 2010.03.31 Fonte: jnegocios Autor: Lusa O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de “todas as funções relacionadas com o exercício do cargo”, na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos. O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de “todas as funções relacionadas com o exercício do cargo”, na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos. Durão nega “qualquer intervenção directa” no caso dos submarinos Data: 2010.03.31 Fonte: Público Autor: Lusa, Público Durão Barroso esclareceu hoje, em Bruxelas, através da sua porta-voz, que “não teve qualquer intervenção directa ou pessoal” no caso da compra dos submarinos, além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros. “Venho esclarecer que o dr. José Manuel Durão Barroso se abstém de qualquer comentário a um caso que corre actualmente na justiça alemã”, disse Leonor Ribeiro da Silva, porta-voz do presidente da Comissão Europeia. PS, PSD e CDS “congelam” inquérito na AR a contrapartidas Link para a chace do Busca Tretas Data: 2010.04.01 Fonte: Público Autor: Nuno Sá Lourenço, Sofia Rodrigues, Nuno Simas Durão Barroso negou envolvimento directo na compra de submarinos. Portas diz que decidiu por critérios definidos por um governo PS em 98. O caso dos submarinos ronda o Parlamento, mas não entra tão cedo. A comissão de inquérito parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as contrapartidas à compra de material militar, incluindo as dos submarinos, que a investigação na Alemanha noticiada pela revista Der Spiegel ressuscitou, marca passo. Mais do que isso. Cônsul desconhece eventuais “pagamentos indevidos” no caso dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.01 Fonte: Público Autor: Lusa O cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolf, indiciado por tráfico de influências e corrupção no caso dos submarinos, diz desconhecer qualquer “pagamento indevido” que tenha existido no negócio e repudiou as suspeitas do seu envolvimento. Quatro políticos terão recebido 6,4 milhões no negócio dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.01 Fonte: Público Autor: Público Há quatro pessoas ligadas ao PSD e ao CDS-PP que terão recebido 6,4 milhões de euros no âmbito do negócio de compra de submarinos a uma empresa alemã, noticia hoje o “Correio da Manhã”. Os políticos da coligação estavam responsáveis pela adjudicação, em 2004, da compra de dois submarinos aos alemães do German Submarin Consortium do qual faz parte a empresa Ferrostaal. Segundo o mesmo jornal, que não identifica as pessoas em causa, cada um recebeu “luvas” no valor de 1,6 milhões de euros na sequência da concretização do negócio. Horta e Costa suspeito no negócio dos submarinos não é o ex-presidente da PT Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.01 Fonte: jnegocios Autor: Pedro Santos Guerreiro O ex-presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa desmentiu hoje ao Negócios a notícia do DN que o dá como envolvido na rede de empresas associada ao alegado pagamento de luvas para a compra dos submarinos alemães. Em causa estará outro Miguel Horta e Costa, ex-consultor da Escom e familiar do ex-CEO da PT. O ex-presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa desmentiu hoje ao Negócios a notícia do “DN” que o dá como envolvido na rede de empresas associada ao alegado pagamento de “luvas” para a compra dos submarinos alemães. Adolff nomeado por Durão Barroso Data: 2010.04.01 Fonte: DN Autor: Redacção O cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, ontem suspenso de funções devido às acusações da justiça alemã relacionadas com a compra dos submarinos para a Armada, assumiu o cargo no último Governo de Cavaco Silva e quando o ministro dos Negócios Estrangeiros já era Durão Barroso (1994). Governo admite rescindir contrato dos submarinos Data: 2010.04.01 Fonte: i-online Autor: Inês Serra Lopes Na Alemanha, já há dois presos no processo dos submarinos. Governo reuniu-se com empresa alemã: rescisão e pedido de indemnização são cenários em cima da mesa O governo está à espera de um parecer que o ministro da Defesa pediu à Procuradoria-Geral da República sobre o contrato dos submarinos , comprados em 2003, no Governo de Durão Barroso e Paulo Portas, quando o German Submarine Consortium ganhou o concurso no valor de 880 milhões de euros pela venda de dois submarinos Tridente. Ferrostaal enfrenta multa superior a 120 milhões de euros por alegada corrupção Data: 2010.04.01 Fonte: jnegocios Autor: Jornal De Negócios Online A empresa Ferrostaal, que está envolvida no fornecimentos dos submarinos a Portugal, poderá ser multada em mais de 120 milhões de euros caso seja provado que houve subornos para que fossem concretizados contratos de fornecimento. Submarinos: Contra-almirante tinha liberdade para ajudar consórcio Data: 2010.04.02 Fonte: Expresso Autor: Redacção Vidal de Abreu, chefe de Estado Maior da Armada (CEMA) aquando da celebração do contrato dos submarinos , adiantou hoje que o contra-almirante citado na investigação alemã estava reformado e “tinha toda a liberdade” de estar ligado profissionalmente ao consórcio. Vidal de Abreu… caracterizou o contra-almirante Rogério d’Oliveira, que alegadamente recebeu um milhão de euros após a assinatura do contrato entre Portugal e o consórcio alemão, como “uma pessoa com competências firmadas na área da construção naval” e que, por estar na reforma, tinha “liberdade” para exercer uma “atividade comercial ou de assessoria”… “Vi-o muitas vezes a acompanhar representantes do consórcio em Portugal e a falar com eles e a introduzi-los, a apresentá-los. Era uma coisa perfeitamente às claras e ele esteve inclusivamente presente em algumas reuniões no Ministério da Defesa”… “Todos os partidos concordaram com a aquisição” Data: 2010.04.03 Fonte: JN Autor: Carlos Varela O antigo chefe de Estado-Maior da Armada, almirante Vieira Matias, lembrou, em declarações ao JN, que “todos os partidos concordaram com a aquisição dos submarinos”, numa apreciação relativa à polémica que rodeia o negócio. Vieira Matias lembra que, aquando do processo de aquisição, falou com os partidos políticos com assento parlamentar e “todos – PS, PSD, CDS e PCP – concordaram com a manutenção das capacidades submarinas”, ou seja com a aquisição dos navios. Almirante alerta para retaliação germânica Data: 2010.04.03 Fonte: DN Autor: Redacção O almirante Vieira Matias, ex-chefe do Estado-Maior da Armada (1997-2002), avisou ontem que a denúncia do contrato dos submarinos pode provocar o encerramento “de grandes empresas de capital alemão” como a Autoeuropa. Portugal pagaria “amargamente uma negação do contrato, com certeza até com o fechamento de grandes empresas de capital alemão”, disse Vieira Matias, citando a fábrica da Autoeuropa como exemplo. Duas falhas do MP põem em causa processo das contrapartidas Data: 2010.04.03 Fonte: DN Autor: Carlos Rodrigues Lima A lei obriga a que os arguidos sejam ouvidos durante a fase de investigação, mas os dois suspeitos alemães nunca foram. O Ministério Público alega que fez variados contactos para a Alemanha, mas as autoridades daquele país não colaboraram. Os advogados, porém, recordam que um dos arguidos até esteve no DCIAP, mostrando-se disponível para ser interrogado, mas nunca o foi. Caso o juiz de instrução dê razão à defesa, toda a investigação ao caso das contrapartidas, que envolve uma alegada burla de 30 milhões de euros, pode ser declarada nula. Contrato deixa Lisboa na mão dos alemães Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.03 Fonte: DN Autor: Redacção A denúncia do contrato de contrapartidas, no valor de “1210 milhões de euros”, pela compra dos submarinos alemães é uma opção de que Portugal sairá sempre a perder. Com o Governo a dizer que a taxa de incumprimento é inferior a 40%, significa que faltam executar mais de 726 milhões de euros. Ora, nos termos do contrato, a “indemnização por incumprimento definitivo, por dolo ou negligência”, do contrato equivale a “10%” do montante das contrapartidas por cumprir – o que dará pouco mais de 72,6 milhões de euros. BE exige divulgação de relatório anual das contrapartidas militares Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.03 Fonte: Sol Autor: Redacção O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que apresenta na segunda-feira um requerimento parlamentar para exigir a «divulgação imediata» do relatório anual das contrapartidas militares relativas à aquisição pelo Estado português de dois submarinos à Alemanha Em comunicado, o BE justificou a iniciativa com as «notícias que se têm avolumado nos últimos dias». Submarinos: Grupo ESCOM afirma ter-se relacionado “excluivamente como consultor” do consócio vencedor Data: 2010.04.04 Fonte: Expresso Autor: Lusa “O Grupo ESCOM relacionou-se, exclusivamente como consultor, com vários consórcios que apresentaram propostas em concursos lançados pelo Estado português para o fornecimento de equipamento de importância estratégica para a defesa nacional”, refere um comunicado do Espírito Santo Commerce enviado à Agência Lusa. Empresas suspeitas de burla nos submarinos estão nas contrapartidas das ‘Pandur’ Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.05 Fonte: DN Autor: Redacção O agrupamento de empresas ACECIA, envolvido no processo de burla qualificada e falsificação de documentos no caso das contrapartidas dos submarinos, também participa no progra- ma de contrapartidas das viaturas blindadas para o Exército, Pandur. A ACECIA é um agrupamento de empresas que trabalha na área dos componentes automóveis – um sector, aliás, privilegiado no âmbito dos programas de contrapartidas militares. Comissão diz que é “imperativo” rever acordo Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.05 Fonte: DN Autor: Carlos Rodrigues Lima Alemães quiseram acordo no fim de 2009. Comissão de Contrapartidas rejeitou. Mas pediu renegociação urgente. A Comissão Permanente de Contrapartidas considera ser “imperativa” a renegociação do contrato de contrapartidas celebrado com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), quem vendeu a Portugal dois submarinos. A opinião da CPC foi transmitida ao Parlamento, em Dezembro de 2009, quando foi fazer um ponto de situação sobre os negócios em curso. Documentos de contrapartidas do negócio dos submarinos desapareceram Data: 2010.04.06 Fonte: Sol Autor: Redacção O documento onde constam as contrapartidas do negócio dos submarinos, traçado em 2004, beneficiou os estaleiros de Viana do Castelo, nessa altura quase a falir, em detrimento da Lisnave. Contudo, essa acta e um documento anexo terão desaparecido da CPC, então dirigida por Pedro Brandão Rodrigues, eleito deputado pelo CDS-PP nas últimas legislativas, que não comenta o assunto. Fontes ligadas ao processo, citadas pelo Correio da Manhã, garantem que «os dossiês da CPC do tempo de Brandão Rodrigues desapareceram». Submarinos: arguido diz que comissão sabia que negócios não eram contrapartidas Data: 2010.04.06 Fonte: Público Autor: José Augusto Moreira, Mariana Oliveira Um dos sete gestores portugueses acusados pelo Ministério Público de burla qualificada no caso dos submarinos envolve Estado nas suspeitas. A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), um organismo de fiscalização do Estado, sabia quais os negócios que tinham sido angariados através da Man Ferrostaal a quem Portugal comprou os dois submarinos e os que foram contabilizados sem qualquer intervenção do consórcio alemão, a empresa que ficou encarregada de fazer esta angariação. Ou seja, não eram verdadeiras contrapartidas, pois eram negócios que já existiam antes. Comissão de Contrapartidas já concluiu um novo relatório Data: 2010.04.06 Fonte: Público Autor: José Augusto Moreira Está já concluído um novo relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) onde é analisada a evolução do contrato relativo à compra dos submarinos. Foi o próprio ministro da Defesa que o confirmou ontem ao PÚBLICO, acrescentando que nos próximos dias será remetido à Assembleia da República, para análise na Comissão Parlamentar de Defesa. Augusto Santos Silva não quis, no entanto, comentar o conteúdo do documento nem tão-pouco se este revela alguma evolução em relação à análise anterior. Submarinos: Estado tinha que ter recorrido à arbitragem Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.08 Fonte: Público Autor: Mariana Oliveira, Maria José Oliveira Esta é uma das teses da defesa, coordenada por Proença de Carvalho, dos dois gestores alemães acusados de burla. Pedida nulidade da acusação. O Estado não podia acusar os gestores da Man Ferrostaal e pedir uma indemnização ao consórcio alemão a quem Portugal comprou dois submarinos sem esgotar todos os mecanismos de reclamação permitidos pelo contrato entre as duas partes, nomeadamente o recurso a um tribunal arbitral. Submarinos nulos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.09 Fonte: DN Autor: Paulo Pinto De Albuquerque O negócio da compra de submarinos pelo Estado português a um consórcio alemão e das respectivas contrapartidas para a indústria portuguesa é nulo e de nenhum efeito, caso se prove a existência de falsificação de documentos e burla em relação às contrapartidas negociadas ou de corrupção e participação económica em negócio em relação à própria compra dos submarinos. Com efeito, havendo qualquer um desses crimes, seja na definição das contrapartidas seja na conclusão da própria compra dos submarinos, verifica-se um vício grave na formação da vontade do contratante público. Contrapartidas francesas eram superiores Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.09 Fonte: DN Autor: Redacção A proposta de contrapartidas da francesa DCNI pela venda de submarinos a Portugal, critério apresentado pelo poder político como fundamental na compra de material militar, era superior à do consórcio alemão GSC nos seus três principais factores. A conclusão consta da resolução final que adjudicou a compra dos submarinos ao consórcio GSC, aprovada pelo Governo PSD/CDS e publicada em Novembro de 2003 – confirmando a posição expressa no relatório preliminar de avaliação final das propostas (Março de 2001). Barroso ‘desligou’ contratos dos ‘sub’ Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.09 Fonte: DN Autor: Redacção O Governo Barroso/Portas eliminou, em 2003, a obrigatoriedade imposta pelo Governo Guterres de “regular a articulação entre os contratos” de compra dos submarinos e das contrapartidas. Todos sabiam há sete anos que contrapartidas eram fracas Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.09 Fonte: JN Autor: Carlos Varela e Nelson Morais A polémica dificuldade dos alemães em concretizarem as contrapartidas dos submarinos já era, afinal, conhecida em 2003. Foi o próprio Governo então a reconhecê-lo em “Diário da República”, atribuindo a classificação de “fraco” às “Perspectivas de concretização/credibilidade”. Com efeito, segundo fonte militar tinha adiantado ao JN, os problemas que actualmente marcam a actualidade, com os alemães a não serem capazes de executar as contrapartidas, “já eram conhecidas em 2003”, antes do contrato ter sido assinado, em Abril de 2004. Alemães pagaram 0,2% das contrapartidas pelos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.10 Fonte: DN Autor: Redacção Negócios prometidos estão parados. Empresa alemã devia entregar 150 milhões por ano a Portugal, mas só chegaram 268 mil. Portugal perde 750 milhões na compra dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.10 Fonte: JN Autor: Carlos Varela e Ana Paula Correia A economia portuguesa perde cerca de 750 milhões de euros no negócio das contrapartidas dos submarinos, segundo o relatório da Comissão Permanente de Contrapartidas, a que o JN teve acesso. Dos 39 projectos, só quatro estão concluídos. O documento de 106 páginas foi elaborado pelo organismo presidido pelo embaixador Pedro Catarino e aborda, em termos de contrapartidas, todos os negócios em execução no campo das aquisições militares. Portas defende que estava agarrado a compromissos do PS Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.10 Fonte: JN Autor: C.V. Paulo Portas, responsável pelo CDS/PP e ministro da Defesa à altura em que foi adjucadicada a construção dos submarinos aos alemães e a assinatura do contrato de contrapartidas, defendeu, em declarações ao JN, que as críticas públicas do ministro da Defesa Santos Silva que lhe apontam directamente não têm sentido. Caso submarinos: Ministério Público diz que luvas pagam negócios à medida Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.13 Fonte: i-online Autor: Redacção Os representantes do Estado na operação de compra dos submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), em 2004, terão recebido luvas para beneficiarem o consórcio alemão em prejuízo do Estado português , revela o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), avança o “Correio da Manhã”. Duzentos milhões de euros dividem Portugal e Ferrostaal Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.12 Fonte: DN Autor: Redacção O “Enquadramento Contratual das Contrapartidas”, assinado em 2000 entre o Estado e os candidatos (alemão e francês) à venda de submarinos, definia que o montante de cada projecto seria con-tabilizado na totalidade desde que o valor acrescentado nacional (VAN) fosse pelo menos de 50%… Como só anos depois, com o fim dos projectos, se verificou que o seu VAN “fora bastante inferior a 50%, a CPC “tem vindo a defender que o valor contabilizado foi superior ao valor contabilizável”. A diferença é “de 207 milhões de euros”… Alemães asseguram que vão cumprir contrato dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.13 Fonte: JN Autor: Redacção O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, adiantou hoje, terça-feira, que os representantes do consórcio alemão lhe asseguraram “de viva voz” o cumprimento das “obrigações contratuais” no caso dos submarinos, sublinhando que essa intenção foi “reafirmada” na passada sexta feira. “Eu colaborarei com o Parlamento, como é meu dever, na modalidade que o Parlamento decidir, porque o Parlamento é soberano”, afirmou Santos Silva aos jornalistas, questionado sobre as duas propostas de comissão de inquérito às contrapartidas e ao processo de aquisição de equipamento militar, do BE e do CDS-PP. Submarinos: Presidente executivo da Ferrostaal indiciado por corrupção Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.17 Fonte: JN Autor: Redacção O presidente executivo da Ferrostaal, Matthias Mitschlerlich, também foi indiciado por suspeita de abuso de confiança, no âmbito do alegado escândalo de corrupção que inclui a venda de submarinos a Portugal, avança o jornal alemão Sueddeutsche Zeitung. O Sueddeutsche Zeitung cita fontes judiciais, mas Barbara Stockinger, porta-voz do Ministério Público de Munique, responsável pelas investigações em questão, contactada pela Lusa, escusou-se a comentar a notícia. “Não temos feito declarações públicas sobre o caso, e acho que ainda vai levar algum tempo até o fazermos”, disse a procuradora alemã. Contrapartida pela compra dos submarinos foi avaliada em 210 milhões de euros a mais Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.23 Fonte: Público Autor: Nuno Simas O presidente da Comissão de Contrapartidas, Pedro Catarino, admitiu no Parlamento que o equipamento entregue aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi sobrevalorizado. É um caso exemplar no sensível dossier das contrapartidas na compra de equipamento militar. E da falta de fiscalização e rigor. O caso envolve os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e uma contrapartida dada pelo consórcio German Submarine Consortium (GSC), que inclui a Ferrostaal, e englobada no programa de venda de dois submarinos a Portugal. Submarinos/contrapartidas: Arguidos enfrentam o juiz de instrução sob a acusação de falsificação e burla Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.26 Fonte: Expresso Autor: Redacção Lisboa, 26 abr (Lusa) – O caso “submarinos/contrapartidas” entra na terça feira na fase de instrução com dez arguidos a enfrentarem a acusação de falsificação de documentos e burla qualificada. PSD pede explicações sobre estaleiro com custo considerado sobrevalorizado Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.29 Fonte: Sol Autor: Redacção O PSD questionou hoje o Ministério da Defesa Nacional sobre o estaleiro transferido da Alemanha para os estaleiros navais de Viana do Castelo e cujo custo é considerado inflacionado, no âmbito das contrapartidas militares pela compra dos submarinos Numa pergunta enviada ao ministro Augusto Santos Silva, o PSD refere que o estaleiro Flender, transferido para Viana do Castelo, no valor de 250 milhões de euros, «estará estimado acima do seu real valor pois estará já bastante deteriorado em função de ser proveniente de estaleiros que faliram na Alemanha há já vários anos». Submarinos: PSD e PS congelam comissão de inquérito às contrapartidas Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.04.29 Fonte: Economico Autor: Miguel Costa Nunes PSD e PS alegam que este “não é o momento” e que o Parlamento deve esperar pelo relatório da comissão de defesa sobre o assunto. A comissão eventual de inquérito sobre as contrapartidas militares foi ontem congelada na conferência de líderes, no Parlamento, que reapreciou a proposta do Bloco de Esquerda. PSD e PS recusaram avançar com o agendamento desta comissão eventual, alegando que a comissão de Defesa está a elaborar um relatório sobre o tema e ainda em fase de audições. “Não é o momento”, concordaram os deputados socialistas e social-democratas. O BE insiste em levar o assunto a votação. Negócio dos submarinos: equipamento cinco anos encaixotado em Viana do Castelo Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.05.02 Fonte: Público Autor: Mariana Oliveira A maior parte do equipamento do estaleiro Flender adquirido a custo zero pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no âmbito das contrapartidas acordadas entre o Estado e o consórcio alemão GSC a quem Portugal comprou dois submarinos, esteve cinco anos encaixotado, em Viana do Castelo, à espera que a empresa tivesse verbas para o montar. Um membro da comissão de trabalhadores (CT) explicou ao PÚBLICO que está em fase de conclusão a montagem de uma oficina de blocos, com cerca de 4000 metros quadrados, que irá permitir que grande parte do trabalho deixe de ser feito a céu aberto. Submarinos: Presidente executivo da Ferrostaal exonerado com efeitos imediatos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.05.03 Fonte: Expresso Autor: Redacção Berlim, 03 mai (Lusa) – A Ferrostaal, empresa alemã que negociou a venda de dois submarinos a Portugal, exonerou hoje o presidente executivo, Matthias Mitscherlich, (…) Intermediário da venda de submarinos a Portugal preso Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.05.21 Fonte: jnegocios Autor: Jornal De Negócios Online Um dos responsáveis da Ferrostaal, Horst Weretecki, acusado de burla em Portugal devido às contrapartidas dos submarinos, foi preso na Alemanha. Horst Weretecki foi preso preventivamente junto com outros responsáveis da Ferrostaal em Munique, devido a eventuais crimes de corrupção, refere a edição de hoje do “Sol”. Papéis dos submarinos desapareceram para omitir alteração de última hora Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.05.23 Fonte: Público Autor: Mariana Oliveira Vários documentos relativos ao programa de contrapartidas dos dois submarinos comprados em Abril de 2004 pelo Estado português desapareceram da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), que fiscaliza os projectos que o consórcio alemão se comprometeu a intermediar, no valor de 1,2 mil milhões de euros, para fortalecer o tecido empresarial nacional. DCIAP procura carta de Portas Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.06.14 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira, Mariana Oliveira O Governo perdeu o rasto a um conjunto de documentos relativos ao financiamento da aquisição dos dois submarinos alemães, entre eles a carta que o consórcio bancário BES/Crédit Suisse First Boston terá enviado ao então ministro da Defesa, Paulo Portas, em 2004, a pedir para alterar a margem de lucro no financiamento da compra dos dois submarinos, já depois de ter ganho o concurso, e a respectiva autorização. Alemães prometeram submarinos transitórios Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.07.05 Fonte: JN Autor: Nelson Morais Em 2003, o Governo considerou que os submarinos da Marinha estavam moribundos. Por isso, no concurso para compra de novos, exigiu que, até estes serem construídos, os concorrentes a servissem com um ou dois transitórios. O alemão fez a melhor oferta, mas não a honrou. Nem o consórcio alemão nem os responsáveis públicos envolvidos no negócio deram qualquer explicação, apesar dos reiterados pedidos do JN. ‘Luvas’ de 80 milhões nos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.07.16 Fonte: correiomanha Autor: António Sérgio Azenha O negócio dos submersíveis terá gerado comissões totais de cerca de 80 milhões de euros. Quase metade desta verba foi paga através de Angola. O montante total de ‘luvas’ pago aos vários intervenientes no negócio dos submarinos, adquiridos ao German Submarine Consortium (GSC) em 2004, terá ascendido a cerca de 80 milhões de euros. Submarino Tridente chega hoje ao Alfeite Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.08.02 Fonte: Público Autor: Público A Armada Portuguesa recebe hoje, no Alfeite, o primeiro dos dois submarinos comprados à Alemanha, o Tridente. O segundo, Arpão, deverá chegar entre o fim do ano e o princípio de 2011. Esta aquisição de equipamento militar, fechada em 2004, tem-se revelado complexa, quer pelos seus efeitos sobre o défice orçamental, quer pelos processos que correm nos tribunais. Os dois aparelhos vão custar cerca de mil milhões de euros, representando cerca de 0,6 por cento do Produto Interno Bruto. Escândalos, contrapartidas perdidas e um submarino Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.09.08 Fonte: Público Autor: Nuno Sá Lourenço Marinha celebra hoje oficialmente chegada da nova geração de submersíveis. Primeiro o Tridente. Segue-se o Arpão “Como sabe, as missões dos submarinos são secretas.” Foi assim que o gabinete de Relações Públicas da Marinha se recusou a revelar ao PÚBLICO qual a primeira missão dada à mais recente arma das Forças Armadas portuguesas. Numa frase, condensava-se a principal vantagem militar dos submarinos e a razão pela qual a sua aquisição é tão mal compreendida e mesmo contestada. O princípio do fim dos 12 anos que demorou a constituição da 5. Milhões de euros em terra Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.09.08 Fonte: Público Autor: Nuno Sá Lourenço A chegada do Tridente e do Arpão levou a Marinha a lançar uma série de concursos desde 2008 para empreitadas na Base Naval do Alfeite. Só para as instalações da esquadrilha foram feitas obras no valor de oito milhões e meio de euros. Para o sistema de controlo de acessos foi lançado um concurso no valor de 150 mil euros. Seguiram-se outros, embora sem ser possível apurar custos. Chegou uma grua hidráulica telescópica, remodelou-se a rede de energia eléctrica e adaptou-se um cais. Estes dados encontram-se em anúncios públicos nos jornais e newsletters de empresas. Submarinos: Ana Gomes apresenta queixa na Comissão Europeia Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.12.20 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira A eurodeputada Ana Gomes, entregou hoje, uma queixa na Comissão Europeia contra os contratos de aquisição e contrapartidas dos dois submarinos, por violação das regras do mercado interno, corrupção e má utilização dos dinheiros públicos. Ana Gomes apresenta queixa em Bruxelas contra “fraudes” no negócio dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2010.12.20 Fonte: jnegocios Autor: Lusa A eurodeputada do PS Ana Gomes defendeu hoje que o processo de compra dos submarinos à Alemanha foi “altamente lesivo” para o Estado português. A eurodeputada do PS Ana Gomes defendeu hoje que o processo de compra dos submarinos à Alemanha foi “altamente lesivo” para o Estado português e está “eivado de fraudes”, notando que existem documentos desaparecidos e cláusulas contratuais “absolutamente desastrosas”. Submarino ‘Tridente’ avariado Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.01.15 Fonte: correiomanha Autor: Redacção O submarino ‘Tridente’, comprado à Alemanha por 500 milhões de euros, está a ser reparado no cais do Alfeite, em Lisboa, apenas cinco meses depois de ter chegado a Portugal. Submarinos: todos os arguidos vão a julgamento Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.01.25 Fonte: Tvi24 Autor: Redacção / Pp Todos os arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos foram pronunciados pelo juíz Carlos Alexandre… Vão a julgamento pelos crimes de burla e falsificação. Multinacional Ferrostaal pela primeira vez no banco dos réus Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.01.25 Fonte: Público Autor: Mariana Oliveira Esta é a primeira vez que responsáveis da Man Ferrostaal, a poderosa multinacional que integra o consórcio alemão que vendeu dois submarinos a Portugal, se irão sentar no banco dos réus por crimes relacionados com a venda de equipamento militar. DCIAP pede informações sobre Portas aos alemães Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.03.16 Fonte: visao Autor: Francisco Galope O Ministério Público investiga o líder do CDS, Paulo Portas, e o seu núcleo duro no Ministério da Defesa, no âmbito da compra dos submarinos, e pediu ajuda à Justiça da Alemanha, na convicção de que aí pode estar a chave do caso Na sua edição impressa desta quinta-feira, 17 de março, a VISÃO dá conta de que o Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) tenta apurar quais foram as relações e os fluxos financeiros entre a Ferrostaal e os intervenientes (portugueses e alemães) nas fases de negociação, elaboração, assinatura dos contratos de aquisição dos submarinos e de (…) Ex-quadros da Ferrostaal acusados de corrupção na venda dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.04.11 Fonte: JN Autor: Redacção O Ministério Público de Munique acusou dois ex-quadros da empresa alemã Ferrostaal do pagamento de mais de 62 milhões de euros em “luvas” para garantir encomendas de submarinos de Portugal e da Grécia. Os dois acusados, que não foram identificados, de acordo com a agência Bloomberg, são um antigo membro do conselho de administração e um ex-director da empresa. Os investigadores também pediram ao tribunal que a Ferrostaal seja citada no processo criminal, o que permitirá confiscar os lucros obtidos pela empresa com as vendas. Ministério Público investiga contas na Suíça que podem esconder luvas dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.06.09 Fonte: jnegocios Autor: Bruno Simões – Brunosimoes@Negocios.Pt Justiça tem prontas três cartas rogatórias. Uma delas é para enviar para a Suíça, para descobrir se por trás de várias contas há “luvas” escondidas, pagas pelo consórcio que vendeu os submarinos. O identificou um conjunto de contas alfanuméricas em bancos suíços, e quer saber se foi enviado para lá o dinheiro de “luvas” alegadamente pagas pelo consórcio alemão que ganhou o concurso para a venda dos submarinos. A Justiça está assim determinada em apurar se houve corrupção no negócio entre a Ferrostaal e a Marinha portuguesa. Entrevista com Cândida Almeida (DCIAP) Data: 2011.06.24 Fonte: RTP – Jornal da Tarde Novos submarinos apenas podem atracar no Alfeite Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.07.04 Fonte: i-online Autor: Agência Lusa O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite , em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país. Negócios de 829 milhões de euros dos submarinos ainda por resolver Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.07.14 Fonte: Público Autor: Lurdes Ferreira O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, tem 14 meses para fazer com que os alemães que venderam os submarinos substituam as falsas contrapartidas, que foram para tribunal, por outras que respeitem as condições legais. O processo de anulação e substituição, revela o Ministério da Defesa ao PÚBLICO, já começou. Esta é a consequência imediata do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que admite a anulação das contrapartidas e a sua substituição. Submarinos: pena suspensa se admitirem culpa Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.12.15 Fonte: TVI 24 Autor: Redacção / Pp Garantia foi dada aos ex-gestores da Ferrostaal pelo juiz de Munique O Tribunal Regional de Munique prometeu esta quinta-feira aos dois ex-gestores da Ferrostaal, que está a julgar nos casos de vendas de submarinos à Grécia e a Portugal, um máximo de dois anos de pena suspensa, se admitirem a culpa. Quanto à Ferrostaal, que também é arguida, poderá ver o processo arquivado se pagar uma coima de 140 milhões de euros, em prestações, acrescentou o juiz Joachim Eckert, na abertura do julgamento em Munique, capital da Baviera. Submarinos: alemães admitem subornos a Portugal Link para a cache do Busca Tretas Data: 2011.12.15 Fonte: TVI 24 Autor: Redacção / Cp Dois ex-executivos da Ferrostaal condenados a uma pena suspensa no máximo de dois anos. Durão e Portas omissos da queixa Os dois ex-executivos da Ferrostaal e a própria empresa, julgados por suborno de funcionário públicos estrangeiros na venda de submarinos a Portugal e à Grécia, aceitaram a proposta de conciliação do tribunal. Submarino de 500 milhões parado para poupar no combustível Link para a cache do Busca Tretas Data: 2012.05.14 Fonte: Público Autor: Público O “Tridente”, o submarino 209 PN da Marinha, adquirido pelo Estado português por cerca de 500 milhões de euros, tem estado mais tempo parado do que em operações. A Marinha não tem verbas para suportar o aumento do custo dos combustíveis e reduziu o número de horas de navegação do submersível e de outros meios. Os cortes abrangem as restantes Forças Armadas, confirma o ministério de Aguiar-Branco. Duarte Lima apanhado no caso dos submarinos Link para a cache do Busca Tretas Data: 2012.06.22 Fonte: Sol Autor: Por Felícia Cabrita O ex-deputado social-democrata Domingos Duarte Lima recebeu, em 2002, um milhão de euros do contra-almirante Rogério d’Oliveira, um dos implicados na investigação das autoridades alemãs à compra de dois submarinos pelo Governo português – soube o SOL de fonte judicial. A descoberta foi feita pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e resultou do cruzamento de dados de três processos: Operação Furacão, Rosalina Ribeiro e Monte Branco. Lucro de 25 milhões de LikeLike
  2. José Magalhães says:

    A apresentação do projecto de Relatório faz uma descrição dos indicadores do trabalho feito,com elegante omissão do boicotado pela maioria PSD/PP.Reuniu-se muito.

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